
Lisboa, 14 set 2021 (Lusa) — Várias associações representativas do setor da pecuária uniram-se num manifesto contra o novo despacho que regula a alimentação nas escolas, repudiando que produtos como chouriços, salsichas ou hambúrgueres sejam rotulados como “prejudiciais à saúde”.
No documento hoje divulgado, o manifesto “Por uma alimentação consciente em Portugal”, os representantes do setor “repudiam e condenam” o despacho do Governo, publicado em agosto, que regula as ementas escolares, excluindo, a partir deste ano letivo, alimentos como alguns produtos de charcutaria ou hambúrgueres, para além de impor outras restrições com vista a reduzir o consumo de sal e açúcar.
“Consideramos um despacho empÃrico, tendencioso, e com informação contestável, não suportada em quaisquer estudos cientÃficos e nem fundamentada na legislação em vigor nacional e comunitária. Afirma que os alimentos de origem animal prejudicam a saúde, quando são produzidos ao abrigo de padrões de elevado rigor de higiene. Os operadores económicos só podem colocar no mercado alimentos seguros”, lê-se no manifesto do setor da pecuária.
O documento sublinha ainda que alimentos seguros, de acordo com a legislação em vigor, “são alimentos sem risco para a saúde, não são por isso nem prejudicais e nem impróprios para a saúde dos consumidores”.
Lembrando a fiscalização a que as empresas estão sujeitas e os critérios de higiene que a lei obriga, o documento acusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, que assina o despacho, de ignorar essas exigências e de afirmar “de forma perentória” que estes alimentos representam um perigo para a saúde sem apresentar “justificações cientÃficas”.
“Não vivemos uma ditadura alimentar, os cidadãos devem ser adequadamente informados, para que possam fazer uma escolha livre e consciente no que respeita à s suas opções alimentares. Não se trata de proibir, mas sim de providenciar as ferramentas fundamentais para permitir as melhores opções para cada caso individual. Naturalmente que poderá haver alimentos mais e menos saudáveis consoante a saúde de cada cidadão, pelo que, cada cidadão deve saber optar em função da sua situação individual”, lê-se no documento.
Os signatários do manifesto, entre os quais se encontram a Federação Nacional das Cooperativas de Produtos Pecuários (Fenapecuária), a Federação Portuguesa das Associações AvÃcolas (Fepasa), ou a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), exigem que os estudantes sejam informados e capacitados para poderem fazer “escolhas livres e em consciência” relativamente à sua alimentação.
Pedem ainda um esclarecimento sobre a “riqueza nutricional da carne e dos produtos cárneos” em comparação com outros “nutricionalmente desvantajosos” que favorecem a obesidade.
Sandes de chouriço, croissants, empadas ou batatas fritas são alguns dos alimentos que passam a ser proibidos nos bares das escolas públicas, onde também deixará de haver hambúrgueres, cachorros-quentes e sumos com açúcar adicionado.
Estas são algumas das restrições previstas num do Governo, publicado em agosto, que limita a “venda de produtos prejudiciais à saúde” nos bufetes escolares e nas máquinas automáticas.
O diploma apresenta uma lista com mais de meia centena de produtos proibidos nas escolas, que revela uma nova redução de sal, de açúcar e mais um corte em alimentos com elevado valor energético.
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