Moçambique/Dívidas: Tribunal prolonga julgamento até novembro

Maputo, 31 ago 2021 (Lusa) – O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo anunciou hoje o prolongamento do julgamento das dívidas ocultas até novembro e não outubro, como havia sido inicialmente indicado, justificando a medida com a complexidade do caso. 

Efigénio Baptista, juiz da causa no processo, avançou a informação, quando dava conta da sua anuência ao pedido do advogado de um dos arguidos de solicitar a presença de Jean Boustani, o negociador da empresa de estaleiros navais Privinvest, com sede em Abu Dhabi, acusado de pagar subornos alimentados com o dinheiro das dívidas. 

“Este julgamento, temos até novembro”, referiu Efigénio Baptista.

“Todos queremos chegar ao Líbano [terra de Jean Boustani], queremos ouvir Jean Boustani”, afirmou Baptista. 

O magistrado avançou que Boustani será ouvido como declarante, através de videoconferência, observando que uma carta rogatória será enviada pela Procuradoria-Geral da República às autoridades judiciárias libanesas, pedindo a audição do negociador da Privinvest. 

“Temos dois meses para fazer isso”, adiantou Efigénio Baptista, assinalando que em caso de impossibilidade de ouvir Jean Boustani, o julgamento vai prosseguir sem o seu depoimento, valendo o material probatório recolhido ao longo de todo o processo. 

A recolha do depoimento de Jean Boustani também mereceu a aprovação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), entidade que foi admitida no julgamento como assistente da acusação. 

O Ministério Público moçambicano acusa Jean Boustani de ter pagado subornos a pessoas próximas do antigo Presidente da República Armando Guebuza para a viabilização de contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de proteção costeira pela Privinvest, desencadeando a contração das dívidas ocultas. 

O julgamento arrancou no dia 23 e o plano inicial era que durasse 45 dias, prazo agora alterado, com a prorrogação hoje anunciada até novembro. 

Nas alegações que leu há nove dias, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das “dívidas ocultas” de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”. 

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pelo Ministério Público e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo. 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.   

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