Lisboa, 21 jul 2021 (Lusa) — O PCP questionou hoje o primeiro-ministro, António Costa, sobre o que vai fazer o Governo para travar os “atropelos aos direitos laborais”, acusando também o executivo de falta de vontade para resolver o problema das moratórias.
Na intervenção de abertura do debate sobre o estado da nação, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, disse ao primeiro-ministro, António Costa, que “não pode ser tolerada a chantagem com os despedimentos coletivos ou outros atropelos aos direitos que está em curso” no paÃs.
“Não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o Governo fazer para travar esta situação”, questionou Jerónimo de Sousa.
O membro do Comité Central acrescentou que o executivo socialista continua “a fechar os olhos à desregulação dos horários que está em curso atingindo a vida e saúde dos trabalhadores”.
Na resposta, António Costa anunciou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para combater a precariedade, visando um regime legal “que assegure e garanta a dignidade de trabalho para todos aqueles que trabalham”.
“Relativamente à precariedade, foi viabilizado pelo grupo parlamentar do PS o diploma do PCP de forma a que, precisamente, possamos fazer na espacialidade, trabalho entre a proposta de lei que o Governo apresentará e o projeto-lei que o PCP apresentou”, anunciou o primeiro-ministro.
António Costa referiu que não foram ignorados os abusos laborais ao nÃvel dos horários e destacou os esforços do Governo para garantir a “conciliação entre a vida profissional e a familiar”.
Jerónimo de Sousa também tinha dito que o Governo “não demonstra vontade de resolver o problema” das moratórias bancárias, cujo “fim abrupto já em setembro” vai ocorrer “sem que esteja assegurada a normalidade da atividade económica e o perigo real de milhares de famÃlias com crédito à habitação e milhares de empresas”.
Sobre este assunto, Costa disse que é um tema acompanha “com muita atenção e com muito cuidado” pelo Governo e disse que até agora têm sido ultrapassadas a maioria das situações através de acordos entre os credores e os devedores.
Contudo, o primeiro-ministro deixou uma promessa: “Se for necessário, nós tomaremos as medidas que sejam necessárias para que ninguém fique para trás”.
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