Budapeste, 07 jul 2021 (Lusa) — A Hungria denunciou hoje “a campanha sem precedentes lançada” pela União Europeia, que ameaçou iniciar um processo de infração se o Governo húngaro não reverter a lei que proÃbe a divulgação de conteúdo sobre homossexualidade para menores.
“Bruxelas não está em posição de dizer quem deve criar os filhos ou como”, disse Gergely Gulyas, chefe do gabinete do primeiro-ministro, Viktor Orban, reagindo à s posições do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia sobre o tema.
Hoje, Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão Europeia a que preside vai utilizar “todos os instrumentos disponÃveis” para defender os “princÃpios fundamentais” europeus caso a Hungria não “corrija” a lei sobre os direitos das pessoas LGBTQI.
“Se a Hungria não corrigir a situação, a Comissão fará uso dos poderes que lhe são conferidos na qualidade de guardiã dos tratados”, avisou Von der Leyen.
Assim, Bruxelas pode abrir um processo de infração por violação do direito europeu, o que pode levar a um recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia e a sanções financeiras, com vários meios de comunicação sociais europeus a relatar que uma carta de notificação formal deve ser enviada até meados deste mês.
A Comissão enviou uma primeira carta à s autoridades húngaras em 23 de junho exprimindo as suas “preocupações jurÃdicas” sobre o polémico texto, o que levou muitos lÃderes europeus a manifestar a sua indignação na cimeira de 24 e 25 de junho.
Desde o inÃcio do seu mandato, no final de 2019, a Comissão deu inÃcio a “cerca de 40 processos por infração”, relacionados com a proteção do Estado de Direito e dos valores europeus contra vários paÃses, recordou Ursula von der Leyen.
“Sejamos claros, usamos esses poderes seja qual for o Estado-membro que viole o direito europeu”, sublinhou a presidente da Comissão Europeia, rejeitando as denúncias do Governo húngaro de que Bruxelas aplica “dois pesos e duas medidas” segundo o paÃs.
Ursula von der Leyen também tem sido pressionada pelos eurodeputados para suspender a autorização ao plano de recuperação e resiliência húngaro, através do qual a Hungria receberá 7,2 milhões de euros em subsÃdios europeus.
“Há histórias de corrupção todas as semanas na Hungria. (…) Ninguém pretende privar as pequenas empresas húngaras em dificuldade de fundos europeus, mas pedimos garantias de que serão elas que receberão este dinheiro”, disse a eurodeputada húngara Katalin Cseh numa conferência de imprensa.
Para Cseh, do grupo polÃtico centrista e liberal, as autoridades europeias cometeram “o erro terrÃvel” de desviar o olhar por demasiado tempo das ações de Viktor Orban.
“Agora o método Orban está espalhar-se como um incêndio em todo o continente”, criticou a eurodeputada, crÃtica do Governo de Viktor Orban.
Apesar destes apelos e avisos, Bruxelas já disse que vai continuar as negociações com as autoridades húngaras sobre o plano de recuperação.
Mas a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, disse que a Comissão Europeia fez “novas exigências” ao pacote de estÃmulo, desde que a polémica lei foi aprovada.
“Bruxelas não pode privar o povo húngaro por razões polÃticas”, alertou Varga, na sua conta na rede social Twitter.
A presidente da Comissão Europeia – a quem também os eurodeputados pedem a ativação sem demora de um novo mecanismo que condiciona o pagamento de fundos do orçamento europeu e o plano de recuperação ao respeito pelo Estado de direito – pretende abrir “os primeiros processos” contra os infratores já no próximo outono.
RJP (ANC/TEYA) // EL
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