Angola não cumpre padrões para acabar com tráfico de seres humanos, mas está a fazer esforços — relatório EUA

Washington, 01 jul 2021 (Lusa) — Angola não está a cumprir o mínimo dos padrões para eliminar o tráfico de seres humanos, mas o Governo está a fazer esforços, refere o relatório sobre Tráfico de Seres Humanos do Departamento de Estado norte-americano, hoje divulgado.

“O Governo demonstrou um aumento geral dos esforços em relação ao relatório anterior”, mas manteve-se no nível dois, segundo o relatório.

O relatório coloca os países em três níveis, sendo que no primeiro nível constam os Estados que têm em consideração os padrões mínimos da lei norte-americana para a proteção de vítimas de tráfico e os do nível três incluem os que não cumprem quaisquer padrões.

Os do nível dois incluem os países que não cumprem os padrões, mas estão a fazer esforços.

O relatório destaca como esforços feitos por Angola a condenação de vários traficantes, incluindo cinco funcionários públicos, com sentenças de prisão, dedicação de fundos para o combate ao tráfico de seres humanos, incluindo para a aplicação de um plano de ação nacional.

No entanto, salienta o relatório, o Governo angolano continua sem alcançar padrões mínimos em algumas áreas, falhou investigações de tráfico de seres humanos com suspeita de envolvimento oficial naquele crime e as sentenças contra os traficantes são “curtas em comparação com a gravidade do crime”.

Para o Departamento de Estado norte-americano, o Governo também “diminuiu os esforços de identificação das vítimas” e apesar de ter lançado um serviço para receber denúncias de tráfico de seres humanos, não foram alocados recursos humanos para realizar as investigações.

“Finalmente, o Governo continua sem procedimentos para supervisionar e regular a maioria dos setores de trabalho e o processo de recrutamento de mão-de-obra”, refere o relatório.

O documento deixa uma série de recomendações no sentido de formação de quadros capazes de identificar de forma proativa vítimas entre grupos vulneráveis de cidadãos, incluindo estrangeiros, “como trabalhadores norte-coreanos e cubanos, encaminhando as pessoas para os serviços apropriados.

O Departamento de Estado recomenda igualmente o aumento de esforços para melhorar as condições de proteção à vítima e para investigar e concluir os processos de tráfico, especialmente sexual e de trabalho.

O relatório pede uma emenda à lei para que passe também a criminalizar o tráfico sexual interno.

 

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