Coimbra, 30 jun 2021 (Lusa) — O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o Estado falhou e abdicou mesmo de assegurar o direito constitucional à habitação de todos os portugueses.
“A verdade é que na habitação nós falhámos ao longo de décadas”, afirmou Pedro Nuno Santos, que participava, em Coimbra, na cerimónia de assinatura e homologação de um acordo de colaboração no âmbito da Estratégia Local de Habitação do municÃpio, presidido pelo socialista Manuel Machado.
Na sua opinião, o nÃvel de insuficiência de respostas na habitação social, um pouco por todo o paÃs, radica num “grande preconceito” que houve ao longo de décadas quanto ao papel do Estado nesta área.
“Fomos deixando as autarquias quase sozinhas a dar resposta a este problema e a este direito”, acentuou.
Realçando que “milhares de pessoas não têm habitação digna” em Portugal, Pedro Nuno Santos disse que “o mercado não foi capaz de dar resposta à s necessidades” neste domÃnio.
Por isso, defendeu, cabe ao Governo, em colaboração com as autarquias, “garantir condições de dignidade” na habitação, desde logo à s “famÃlias mais carenciadas”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação destacou a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) neste campo e lembrou a necessidade de os municÃpios recorrerem à s verbas disponÃveis para o setor na chamada “bazuca” da União Europeia.
“O que não formos capazes de executar até 2026 vai ser perdido”, alertou.
Pedro Nuno Santos disse que os problemas do acesso à habitação são “um drama que está em crescimento” e que afeta também famÃlias de “rendimentos intermédios”, o que foi evidenciado pela pandemia da covid-19, desde março de 2020.
Por outro lado, igualmente, “as novas gerações veem o seu inÃcio de vida prejudicado” pela dificuldade em aceder à habitação.
“Este é um problema que o paÃs tem de vencer e não ficar à espera que o mercado faça isso”, defendeu.
A Constituição da República, em vigor desde 1976, estabelece no artigo 65-1 que “todos têm direito, para si e para a sua famÃlia, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, cabendo ao Estado garanti-lo.
Na antiga igreja do Convento de São Francisco, numa sessão em que interveio primeiro o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, o ministro das Infraestruturas e da Habitação esteve acompanhado da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.
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