BrasÃlia, 24 jun 2021 (Lusa) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira aprovou na quarta-feira um polémico projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indÃgenas, retirando direitos dos povos nativos sobre essas áreas.
Numa sessão marcada por vários desentendimentos entre a oposição e a base de apoio ao Governo, o texto-base da proposta foi aprovado por 40 votos contra 21, e a votação dos chamados “destaques”, ou seja, sugestões de alteração ao texto, deverá ocorrer hoje. Finalizada essa etapa, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei em causa diminui os direitos dos povos indÃgenas sobre as terras demarcadas. Se aprovado, o Governo poderá, por exemplo, construir estradas e centrais hidroelétricas nesses territórios, sem necessidade de consultar os povos nativos daquela região.
Ao longo da sessão, a presidente da CCJ, Bia Kicis, rejeitou inúmeros requerimentos, pedidos de audiência pública e os apelos pelo diálogo com o movimento indÃgena, que pede, há semanas, para ser ouvido sobre a proposta.
“O Projeto de Lei é uma bandeira de Jair Bolsonaro [Presidente do Brasil] e da bancada que diz representar o agronegócio. Se aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras IndÃgenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidroelétricas. A proposta é inconstitucional”, indicou o Instituto Sociedade, População e Natureza, em comunicado.
O polémico projeto levou a protestos pacÃficos de indÃgenas em frente à Câmara dos Deputados, em BrasÃlia. Contudo, na terça-feira, as manifestações subiram de tom e resultaram em vários feridos, após confrontos com a polÃcia.
“O que nós queremos é que a lei seja cumprida, que a Constituição Federal seja respeitada. Esse Projeto de Lei pode anular as demarcações de terras indÃgenas no paÃs, é uma agressão aos povos originários”, lamentou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos IndÃgenas do Brasil (Apib), citado em comunicado.
“A nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoÃsta, individual, de quem tem olhar de cobiça para as Terras IndÃgenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar [aprovar] o Projeto de Lei. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indÃgenas, que são garantidas pela Constituição Federal”, criticou Joenia Wapichana, única parlamentar de origem indÃgena no Congresso.
De acordo com a parlamentar, o procedimento legislativo na CCJ falhou por não identificar a inconstitucionalidade da matéria.
Vários parlamentares da oposição lembraram que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá pronunciar-se sobre vários dos pontos previstos no diploma, a exemplo do “marco temporal”.
Trata-se de uma tese ruralista que defende que as comunidades indÃgenas só teriam direito à s terras que estivessem na sua posse em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O projeto determina ainda que o processo de demarcação de terras indÃgenas tenha obrigatoriamente a participação dos Estados e municÃpios em que se localize a área analisada e de todas as comunidades diretamente envolvidas.
O texto também proÃbe a ampliação de terras já demarcadas e considera nulas as demarcações que não atendam à s regras estabelecidas no diploma. Já os processos que estiverem em andamento, deverão seguir as novas regras.
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