Funchal, Madeira, 13 mai 2021 (Lusa) – Elementos da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizaram hoje buscas nas instalações do Governo da Madeira, no âmbito do concurso relativo à ligação marÃtima entre o Funchal e Portimão, confirmou o executivo regional.
“Aquilo que fomos confrontados esta manhã foi, uma vez mais, e tendo por motivos uma denúncia anónima, o DCIAP e a PJ no Governo Regional a solicitar informação do concurso público internacional do ‘ferry’ que fez as ligações marÃtimas durante dois anos consecutivos entre a Madeira e Portimão”, disse o vice-presidente do Governo Regional.
Pedro Calado falava aos jornalistas na Ribeira Brava, à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos para apoios à beneficiação de habitações de famÃlias carenciadas.
A notÃcia relativa à s buscas tinha sido dada inicialmente pelo Diário de NotÃcias.
A agência Lusa questionou a PolÃcia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República sobre as buscas de hoje, mas até ao momento não obteve resposta.
Em 17 de março deste ano, também na sequência de uma denúncia anónima, vários serviços do Governo da Madeira foram alvo de buscas, estando em causa “factos suscetÃveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, segundo uma nota divulgada na altura na página da internet DCIAP.
Em causa estava a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM — Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, era referido.
Até hoje não foram constituÃdos arguidos.
Nas declarações à comunicação social, o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, adiantou que, “naturalmente, e como sempre, o Governo está disponÃvel para prestar todos os esclarecimentos e facultar a informação que está a ser solicitada”.
“Vamos colaborar naquilo que nos competir colaborar e esperar que a justiça faça o seu trabalho. Espero que, no final, também quem fez estas denúncias anónimas seja penalizado em função das calúnias que vão tentando levantar”, afirmou
Em 10 de maio de 2018, o Conselho do Governo Regional da Madeira adjudicou a concessão do serviço público de transporte marÃtimo de passageiros e veÃculos, através de navio ‘ferry’, entre a Madeira e o continente português, ao concorrente Empresa de Navegação Madeirense.
A concessão era por três anos e pelo valor de nove milhões de euros.
Em 08 de julho de 2019, o “Volcan de Timanfaya”, da Naviera Armas, fretado pela Porto Santo Line, dava inÃcio à primeira viagem desse ano entre a Madeira e Portimão. No entanto, a ligação não teve continuidade no ano seguinte, tendo a empresa alegado prejuÃzos na linha.
O Governo Regional, por seu lado, sempre apontou que a linha não era viável sem o apoio do Estado.
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