Luanda, 14 abr 2021 (Lusa) – O Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM) angolano anunciou hoje que nos últimos três anos foram reintegrados 10.736 ex-militares, dos 80.537 previstos até 2022, apontando “dificuldades de recursos financeiros” para o cumprimento das metas.
Segundo o diretor-geral do IRSEM, Jorge Gunji, a reintegração de 80.537 ex-militares licenciados no âmbito do processo de paz em Angola foi estabelecida como meta do quinquénio 2018-2022, mas desde 2018 até a data presente apenas foram reintegrados 10.736 ex-militares.
“Inicialmente” foi previsto que o processo de reintegração desses ex-militares absorveria mais de 39 mil milhões de kwanzas (32,7 milhões de euros), mas, observou o responsável, “ao longo desse tempo o paÃs foi conhecendo muitas mudanças”.
“No perÃodo de 2018 a esta parte, enquanto aconteciam ações de reintegração sob a égide do IRSEM, no paÃs ocorreram transformações significativas e o processo de reintegração foi conhecendo uma quebra na sua dinâmica”, afirmou Jorge Gunji, em conferência de imprensa.
A “quebra da dinâmica” da instituição pública, explicou o responsável, “decorre ao mesmo tempo que se toma a decisão de esta atividade [reintegração de ex-militares] ser absorvida pelo Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza [PIDLCP]”.
Para o diretor do IRSEM, esta decisão, que emana do decreto presidencial 140/18 de 06 de junho, “abrandou o protagonismo da instituição, em relação ao objeto social, na medida em que começa a ficar cada vez mais com menos recursos para continuar a cumprir com a sua missão fundamental”.
Apoio à reintegração socioeconómica e produtiva dos ex-militares licenciados das Forças Armadas, de forma maciça e compulsiva, em consequência da implementação de pressupostos do processo de paz, constitui o propósito da criação do IRSEM.
Dos 10.736 ex-militares reintegrados desde 2018, 2.501 foram reintegrados por via de ações unilaterais do IRSEM, 1.802 por via de ações executadas pelo PIDLCP e 6.433 por via de distribuição de tratores, apontou.
O IRSEM é um instituto público dotado de personalidade jurÃdica, com autonomia administrativa e é tutelado pelo Ministério da Ação Social, FamÃlia e Promoção da Mulher.
Jorge Gunji deu conta também que os quatro acordos de paz, para o alcance da paz e estabilidade nacional em 04 de abril de 2002, nomeadamente Acordos de Bicesse (Estoril, 1991), Protocolo de Lusaka (1994), Memorando de Entendimento do Luena (2002) e o Memorando do Namibe para a Paz e Reconciliação em Cabinda (2006) produziram 291.400 efetivos licenciados das Forças Armadas de Angola.
O diretor geral do IRSEM, órgão que assinala hoje 26 anos de existência, sublinhou também que no perÃodo de julho a dezembro de 2020 procedeu-se a uma “reatualização das metas controladas, uma espécie de prova de vida do grupo alvo”.
“Para avaliar a real cifra de ex-militares ainda por reintegrar, atendendo o prolongado perÃodo de gestão do processo, em que muitos dos ex-militares poderão ter mudado de local de residência sem registo dos serviços provinciais do IRSEM”, realçou.
“Esta situação poderá estar por detrás de alguma cifra empolada em relação à quela que realmente aguarda apoio do programa”, apontou o brigadeiro Jorge Gunji.
As celebrações do 26.º aniversário do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares angolano decorrem sob o lema “Inclusão Produtiva dos Ex-militares – Um Fator de Estabilidade das Comunidades”.
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