Washington, 06 abr 2021 (Lusa) – A diretora executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje que os três grandes problemas decorrentes da crise da dÃvida trazida pela pandemia são a transparência, a participação dos credores privados e os melhoramentos na arquitetura financeira.
“O que vejo hoje são três grandes problemas, o primeiro dos quais é a transparência dos contratos”, disse Kristalina Georgieva durante o debate sobre a Armadilha da DÃvida, no âmbito dos Encontros da Primavera, que decorrem a partir de Washington e organizados pelo FMI e pelo Banco Mundial.
“A minha instituição tem a responsabilidade de pressionar muito para que esta montanha de dÃvida que muitas vezes está escondida do olho seja exposta, e que os contratos sejam divulgados e que as condições destes contratos, muitas vezes ridÃculas, sejam expostas para toda a gente ver”, disse, vincando: “se não soubermos do que estamos a falar, não vamos conseguir resolver nada”.
O segundo problema, sobre a questão da subida dos nÃveis de dÃvida pública no seguimento da pandemia de covid-19, é a participação do setor privado nas iniciativas de alÃvio da dÃvida, nomeadamente dos paÃses mais vulneráveis, em particular os africanos.
“A crise deu um novo fôlego para todos os diferentes tipos de credores se juntarem por causa da crise, e o Enquadramento Comum é a primeira hipótese real de juntar todos os credores e estou determinada em fazer com que isto resulte”, disse, referindo-se aos termos aprovados pelo G20 relativamente a um modelo abrangente de reestruturação da dÃvida insustentável nos paÃses em dificuldades financeiras.
“Temos três paÃses que pediram para aderir ao Enquadramento Comum para o tratamento da dÃvida além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da DÃvida (DSSI) e temos de demonstrar que conseguimos juntar todos os participantes e os privados, assegurando um envolvimento e usando um bocadinho de pressão para garantir que as coisas se façam, senão a oportunidade esvai-se e não nos podemos dar ao luxo de isso acontecer”, apontou a responsável.
Por último, elencou, é preciso fazer com que o sistema global de tratamento da dÃvida seja melhorado: “Temos de garantir a capacidade de melhorar a arquitetura global da dÃvida com a participação daqueles sem os quais não podemos avançar, os grandes credores, como a China, os credores privados, se não os trouxermos a jogo isto a iniciativa não é sustentável”.
Por outro lado, “os paÃses [devedores] têm de acreditar que vão ficar melhor se pedirem primeiro o tratamento da dÃvida”.
“Precisamos que tenham a coragem de se chegar à frente cedo, porque quanto mais cedo agirmos em termos de reestruturação ou reperfilamento da dÃvida, melhor chance temos de regressar a um crescimento sustentável”, concluiu Georgieva, referindo-se aos receios que os paÃses têm de aderir ao Enquadramento Comum sabendo que o seu ‘rating’ será cortado e o acesso aos mercados financeiros ficará mais difÃcil e caro.
A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dÃvida dos paÃses mais endividados aos paÃses mais desenvolvidos e à s instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.
Esta iniciativa apenas sugeria aos paÃses que procurassem um alÃvio da dÃvida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.
A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os paÃses endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (paÃses e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dÃvida privada.
Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dÃvida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos paÃses em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.
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