Lisboa, 01 abr 2021 (Lusa) – A ex-ministra das Finanças Maria LuÃs Albuquerque negou hoje no parlamento qualquer ligação entre a saÃda ‘limpa’ do programa de assistência financeira da ‘troika’ e o conhecimento dos problemas no Banco EspÃrito Santo.
Questionada pela deputada CecÃlia Meireles (CDS-PP) acerca da “acusação que tem sido recorrente em relação ao Governo de então [PSD/CDS-PP], e sobretudo em relação à senhora ministra e ao seu ministério, de que a situação no BES era conhecida há muito tempo e que só foi revelada a determinada altura do tempo para que fosse ter uma saÃda ‘limpa'”, a antiga governante rejeitou.
“É mentira, objetivamente”, respondeu Maria LuÃs Albuquerque, que está a ser ouvida na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à s perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Em maio de 2014, “era público que havia cada vez mais nota de preocupações relacionadas com o universo EspÃrito Santo, e julgo que essa matéria está hoje ainda mais clara do que estava naquela altura”, acrescentou.
A ex-responsável pela pasta das Finanças do Governo PSD/CDS-PP disse que “desde o final de 2013 que o Banco de Portugal tinha aumentado o seu nÃvel de intervenção junto do Banco EspÃrito Santo, que tinha imposto medidas adicionais, que se tinha tornado mais exigente, houve um novo aumento de capital”.
No entanto, à data, “a situação do banco estava defendida por aquilo que eram as medidas que tinham sido postas em prática, havia uma margem ou uma almofada de capital de 2,1 mil milhões de euros no BES que permitiria fazer face aos riscos da exposição ao grupo mesmo que eles se materializassem”.
“Aquilo que mudou e fez a diferença fundamental naqueles dias, naquelas duas semanas de resolução, mas que foi aquela fase final, foi que de facto todos os riscos que eram conhecidos e que se materializaram teriam sido absorvÃveis por essa almofada de capital 2,1 mil milhões”, afirmou.
No entanto, “apareceram surpresas”, referindo-se Maria LuÃs Albuquerque a “coisas que foram feitas à revelia daquilo que o Banco de Portugal tinha determinado, e que foram descobertas pelos auditores naquelas duas últimas semanas, e foi isso que precipitou a queda do banco”.
“Nada disso era pensável, imaginável, em maio”, pelo que “na altura em que se equacionou se Portugal deveria ou não solicitar a disponibilidade de uma linha cautelar preventiva para acompanhar a saÃda do programa [da ‘troika], a questão do Banco EspÃrito Santo nunca se colocou como condicionante”, referiu.
Mais tarde na audição, o deputado João Paulo Correia (PS) referiu uma série de documentos apresentados por Ricardo Salgado, ex-lÃder do BES, acerca de problemas no GES e no BES e mudanças na governança da instituição bancária, bem como acerca da garantia soberana de Angola sobre o BES Angola.
“Aquilo que me foi sendo transmitido pelo Banco de Portugal, com quem discuti as preocupações, é que as exposições e os riscos estavam devidamente acautelados”, e que a questão da garantia soberana estava a ser gerida pelos governadores dos bancos centrais de Portugal e Angola.
O deputado do PS considerou ainda que o alerta do antigo presidente do BPI Fernando Ulrich ao antecessor de Maria LuÃs Albuquerque, VÃtor Gaspar, “invalida a narrativa” de que não havia informação sobre a parte financeira do GES.
“Há uma segunda reunião”, já com a ex-ministra, com Ricardo Salgado, no dia 14 de maio, dez dias depois do anúncio da saÃda ‘limpa’ da ‘troika’ e 12 depois da reunião de Salgado com Carlos Moedas, então secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
“A forma como coloca a questão parece que as coisas tinham relação entre si”, disse a ex-ministra, negando a relação entre esses acontecimentos.
“O que nós dissemos sempre é que a informação que obtivemos foi de que o problema não teria contágio sobre a área financeira”, assegurou a antiga governante.
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