Lisboa, 26 mar 2021 (Lusa) — A coordenadora do BE apelou hoje ao Presidente da República para promulgar os diplomas de reforço de apoios sociais no contexto da crise pandémica, alertando que “há 130 mil pessoas a receber apenas 200 euros” por mês.
“O PR estará naturalmente a ponderar os vários argumentos. Tenho a expectativa de que possa promulgar esta lei e o quanto antes. Lembro que, enquanto não é promulgado este apoio, há 130 mil pessoas que estão a receber apenas 200 euros por mês. Alguém que perdeu rendimento por causa da pandemia, que foi obrigado a parar de trabalhar em nome da saúde pública, não consegue pagar as suas contas mais básicas de alimentação e da sua casa com 200 euros por mês”, disse Catarina Martins.
A dirigente bloquista respondia a perguntas dos jornalistas após conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
“Aquilo que o parlamento fez foi corrigir a medida do Governo para que o decreto-lei passasse a considerar exatamente o que o Governo tinha prometido aos portugueses, que ia fazer um apoio igual ao do ano passado. É um apoio pequeno, que não chega ao salário mÃnimo nacional”, recordou.
O executivo minoritário socialista considera que diplomas aprovados pelo parlamento sobre reforço de apoios sociais devido à crise pandémica, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, apresentam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.
“Parece-nos extraordinário que o mesmo PS que, no tempo da crise financeira, com o BE, recorreu ao TC para garantir que as pessoas que tinham ficado sem emprego e rendimentos não tinham cortes nos seus apoios, queira agora recorrer ao TC para cortar um apoio à s pessoas que deixaram de ter rendimentos por causa da pandemia”, afirmou Catarina Martins.
Em causa está o alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica, que abrange trabalhadores independentes e sócios-gerentes, entre outras medidas, aprovadas em votação final global em 03 de março apenas com os votos contra do PS. PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor.
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HPG (PMF) // JPS
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