Lisboa, 15 mar 2021 (Lusa) – O porta-voz do PAN, André Silva, disse hoje que o partido está disponÃvel para “uma proposta conjunta de redação” de um novo diploma da eutanásia que suprima o que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
“o PAN está disponÃvel e vai procurar junto de todos os outros partidos progressistas e deputados que contribuÃram para a aprovação do decreto, uma proposta conjunta de redação para precisamente suprimir aquilo que é considerado pelo tribunal uma inconstitucionalidade”, afirmou.
Esta posição foi transmitida por André Silva num vÃdeo enviado à s redações depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Portanto, iremos nos próximos dias ler muito atentamente o acórdão do tribunal, os votos de todos os 12 senhores juÃzes e procurar a redação que no fundo vai ao encontro daquilo que é pretendido pelo senhor Presidente da República e pelo TC, que é suprimir inconstitucionalidade daquela norma em especÃfico, daquele segmento em especÃfico, para que toda a restante lei possa ser considerada constitucional e ser promulgada”, indicou o lÃder do PAN.
André Silva considerou que “o Tribunal Constitucional veio afastar a inconstitucionalidade da morte medicamente assistida desde que ela esteja perfeitamente definida, balizada e regulamentada”, destacando que isso foi um “marco importante”.
O Tribunal Constitucional chumbou hoje, por uma maioria de sete juÃzes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.
Os juÃzes analisaram se os conceitos de “sofrimento intolerável” e “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso cientÃfico” tinham ou não “caráter excessivamente indeterminado”, dando razão ao Presidente da República apenas relativamente ao segundo conceito.
O diploma já foi vetado pelo Presidente da República, que o devolveu ao parlamento.
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