Praia, 14 jan 2021 (Lusa) – O atual ministro da Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares, passa hoje a acumular com o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, após a demissão de LuÃs Filipe Tavares, devido à polémica envolvendo o partido português Chega.
De acordo com informação do Governo de Cabo Verde enviada à Lusa, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, dá posse esta tarde, na Praia, sob proposta do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a Rui Figueiredo Soares.
Rui Pedro Soares é atualmente ministro-adjunto do primeiro-ministro e para a Integração Regional, passando a acumular funções numa altura em que Cabo Verde já tem eleições legislativas previstas para 18 de abril.
O primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu esta semana que o Governo e o partido que o suporta “não têm ligações com partidos de extrema-direita”, depois do caso envolvendo o partido português Chega, que levou à demissão do anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, LuÃs Filipe Tavares.
“Há uma coisa que tenho que deixar clara. Nem este Governo, nem o partido que o apoia [Movimento para a Democracia, MpD], têm alguma relação de afinidade ou simpatia com partidos do tipo do Chega! em Portugal, nem partidos de lógica ideológica similar”, afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, depois de aceitar o pedido de demissão apresentado na terça-feira por LuÃs Filipe Tavares.
Em causa neste caso, que já levou a oposição a pedir explicações ao Governo, está uma reportagem da estação televisiva portuguesa SIC sobre o partido português Chega, emitida na segunda-feira e que identificou que um financiador daquele partido de extrema-direita, cidadão português, foi nomeado cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, Estados Unidos.
Questionado pelos jornalistas, Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do MpD, afirmou que a decisão de pedir a demissão deve ser “respeitada” e que “protege a ele próprio”, LuÃs Filipe Tavares, e “de ataques que seguramente a oposição se preparava para fazer, destruindo a sua pessoa e tentando atingir o Governo”, acrescentando que o cônsul honorário em causa será afastado das funções.
O demissionário ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano justificou o seu pedido de exoneração com a vontade de “poupar Cabo Verde” ao “desgaste” provocado pela associação de um cônsul honorário à extrema-direita portuguesa.
Em comunicado enviado na terça-feira à agência Lusa, LuÃs Filipe Tavares começa por afirmar que no processo de escolha do cidadão português Caesar DePaço para cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, Estados Unidos, esteve “sempre de boa fé” e que baseou a decisão no facto de o mesmo “ter sido cônsul honorário de Portugal por vários anos, de ser uma pessoa bem colocada e considerada na sociedade americana e de pretender investir em Cabo Verde tendo os recursos próprios necessários”.
“Baseei-me também nas informações a respeito do mesmo obtidas de fontes independentes e credÃveis”, afirmou.
O Governo cabo-verdiano anunciou na terça-feira que LuÃs Filipe Tavares, que é também vice-presidente do MpD, pediu a demissão dos cargos ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que a aceitou.
Já LuÃs Filipe Tavares justificou no mesmo comunicado: “Não inquiri, nem poderia inquirir, sobre as simpatias polÃticas do Dr. DePaço no contexto americano e português, guiado pela inabalável crença na liberdade de escolha polÃtico-partidária que deve ser reconhecida a todos os cidadãos, sem qualquer distinção”.
Além disso, assume que é sua “convicção” que “tais simpatias são irrelevantes no critério de escolha de cônsules honorários ou qualquer outro cargo”.
“Sendo também certo que Cabo Verde não deve imiscuir-se nas questões partidárias de outros paÃses, nem permitir que tais questões interfiram nas suas escolhas, do mesmo modo que não aceita a interferência de partidos polÃticos estrangeiros nas questões internas do paÃs”, afirmou.
Defende ainda que “a prova cabal da probidade” de DePaço “foi o exequátur [autorização de um Estado à admissão de um cônsul de outro Estado] que lhe foi concedido pelas autoridades americanas”, o que não o levou a suscitar “a necessidade de indagações suplementares”.
“Estou de consciência tranquila dada pela convicção que, neste caso e noutros, procurei sempre fazer o meu melhor para servir Cabo Verde. Considerando, porém, informações adicionais e recentes postas a circular, sem fazer qualquer juÃzo de valor sobre o seu mérito e ainda imbuÃdo do espÃrito de poupar a Cabo Verde a crispação adicional e o desgaste que resultam das eventuais repercussões polÃticas negativas, não poderia ter outra atitude que não fosse a de requerer a sua excelência o primeiro-ministro a minha exoneração do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de Ministro da Defesa”, escreveu ainda.
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