Lisboa, 15 dez 2020 (Lusa) — O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) manifestou-se hoje preocupado com a restruturação do organismo, admitindo recear que o processo seja apressado pela pressão política causada pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.
“É uma matéria que tem de ser analisada com muito mais calma, não pode ser de forma tão acelerada e tão em cima de um acontecimento que a todos nos deixou perplexos e tristes”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato.
Artur Jorge Girão referia-se ao caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa em março, e que sobretudo nas últimas semanas tem deixado o SEF debaixo de fogo.
Para o representante dos trabalhadores não policiais do SEF, a gravidade do caso pode estar a pressionar o Governo para uma restruturação apressada, mas o momento atual não é o mais adequado para esse trabalho.
“Estamos a trabalhar em cima de um cenário de enorme pressão e de enorme envolvência política. Acho que estas questões têm de ser tratadas noutro ambiente, menos crispado”, explicou, referindo também a aproximação da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, “em que o SEF tem uma participação importante”.
De acordo com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esta restruturação passa pela “separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança”.
No entanto, na semana passada, foi admitida pelo diretor nacional da PSP a hipótese de extinção do SEF e a transferência de competências para a PSP e GNR.
Questionado sobre esta possibilidade, o presidente do SINSEF explicou que não queria comentar os contornos da restruturação do SEF antes conhecer as propostas concretas do Governo, mas considera positiva a separação de funções avançada pelo ministro.
“Se for uma coisa em termos funcionais, acho que isso beneficia a todos”, sublinhou, recordando que essa é uma proposta antiga do sindicato.
No final de outubro, os trabalhadores não policiais estiveram em greve, convocada pelo SINSEF, reivindicando a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é ouvido hoje no parlamento sobre este caso, com a audição a acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decorrente de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
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