Maputo, 22 set 2020 (Lusa) – Moçambique vai contar com 12 novos tribunais distritais no âmbito do processo de “consolidação do Estado de Direito, boa governação e descentralização”, anunciou o Ministério da Justiça.
“A criação dos novos tribunais distritais insere-se na aproximação da justiça ao cidadão e é também uma forma de acompanhar a descentralização polÃtica e administrativa que está, progressivamente, em curso, no paÃs”, disse hoje À Lusa, Helena Kida, ministra da tutela.
A provÃncia da Zambézia, centro do paÃs, recebeu o maior número de novos tribunais distritais, cinco no total, e as provÃncias de Tete e Manica (centro) e Gaza (sul) receberam dois cada uma.
Na provÃncia de Nampula, norte, foi criado um tribunal distrital, detalhou Helena Kida.
Os tribunais foram criados nos mais recentes distritos instituÃdos ao longo do processo de organização polÃtica e administrativa do Governo, sendo o que o paÃs conta atualmente com 154 distritos.
No quadro da expansão dos serviços judiciários, o executivo moçambicano pretende dotar todos os distritos do paÃs de tribunais até 2023.
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