Lisboa, 18 set 2019 (lusa) — A Volkswagen recusou negociar indemnizações aos 125 mil clientes portugueses afetados pela manipulação de motores ‘diesel’, a quem resta agora aguardar por uma decisão judicial, segundo informou hoje a associação Deco/Proteste.
A associação de defesa de consumidores, em outubro de 2016, avançou com uma ação coletiva contra a VW Portugal, no tribunal de Lisboa, juntando-se à s congéneres de Espanha, Itália e Bélgica na argumentação e nas negociações para um acordo extrajudicial com o fabricante de automóveis, que este ano – cinco anos depois do caso ‘Dieselgate’ – acordou pagar cerca de 800 milhões de euros a 460.000 clientes alemães afetados.
Mas no caso de Portugal, na carta de resposta à associação, o grupo alemão revela que não vai indemnizar mais consumidores, tendo em vista os processos judiciais em curso, alegando que nenhum cliente ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veÃculo e/ou preço na revenda.
Quando questionada sobre a posição diferenciada na Alemanha, a VW respondeu à Deco/Proteste que “a decisão do Tribunal Federal de Justiça em Karlshruhe, em 25 de maio de 2020, baseia-se em fundamentos especÃficos do direito civil alemão e não altera o entendimento da marca de que os clientes não sofreram qualquer perda ou dano em resultado deste problema”.
O grupo alega ainda que, “como cada jurisdição é única, com diferentes leis e sistemas jurÃdicos locais”, “embora todos os clientes sejam importantes”, “não pode e não deve” ignorar “as diferenças fundamentais” nos sistemas jurÃdicos das diferentes jurisdições da União Europeia.
“Faltava terem dito que há diferenças na lÃngua”, ironizou Tito Rodrigues, do departamento jurÃdico da Deco, em declarações à Lusa, defendendo que do ponto de vista jurÃdico não há “nenhuma fundamentação” para as diferenças de tratamento entre consumidores alemães e portugueses.
“A VW tem dois caminhos: ou paga a bem ou paga a mal”, afirmou, referindo-se a um decisão extrajudicial ou judicial.
A Deco apresentou a ação judicial contra o fabricante alemão, a SIVA (importador português das marcas Volkswagen, Audi e Skoda), a Seat e a Volkswagen espanhola.
Do universo de marcas que representa (Volkswagen, Audi e Skoda), a SIVA calcula existirem cerca de 102 mil veÃculos portugueses afetados.
Cerca de 11 milhões de veÃculos em todo o mundo foram afetados pelo escândalo ‘dieselgate’ do grupo Volkswagen, dos quais cerca de oito milhões na Europa.
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