Bruxelas, 09 set 2020 (Lusa) — A União Europeia (UE) quer reunir-se urgentemente com Londres para debater o projeto de lei que o Governo britânico publicou hoje e que retifica parte do acordo do ‘Brexit’, anunciou hoje a Comissão Europeia.
“Vou pedir, assim que possÃvel, uma reunião da comissão mista extraordinária sobre o acordo de saÃda, de modo a que os nossos parceiros do Reino Unido forneçam detalhes e respondam à s nossas sérias preocupações relativas ao projeto de lei”, disse, em conferência de imprensa, o comissário europeu para as Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maros Sefcovic.
O comissário, que integra a Comissão Mista para discutir a aplicação do Acordo para o ‘Brexit’, salientou que “os acordos devem ser respeitados”.
O Governo britânico apresentou hoje que uma proposta de lei para retificar parte do acordo de saÃda negociado entre o Reino Unido e a UE.
O texto diz respeito ao mercado interno britânico e modifica, nomeadamente, o protocolo que evita o regresso de uma fronteira fÃsica entre a Irlanda e a Irlanda do Norte no final do perÃodo de transição pós-‘Brexit’, que termina no dia 31 de dezembro.
Hoje, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, argumentou que a proposta de lei pretende proteger o paÃs de “interpretações extremistas ou irracionais” do Acordo de SaÃda da União Europeia (UE).Â
“O meu trabalho é proteger a integridade do Reino Unido, mas também proteger o processo de paz da Irlanda do Norte. E para o fazer, temos de ter uma rede de segurança para proteger o nosso paÃs contra interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que pode resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”, afirmou, durante o debate semanal na Câmara dos Comuns.Â
O Governo britânico admitiu na terça-feira que uma proposta de lei publicada hoje para retificar parte do acordo de saÃda do Reino Unido da União Europeia (UE) pode representar uma violação do direito internacional.
“Eu diria que sim, viola o direito internacional de uma forma muito especÃfica e limitada. Estamos a assumir o poder de não aplicar o conceito de efeito direto da legislação da UE exigido pelo artigo 4 em certas circunstâncias bem definidas”, disse o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, no parlamento.
O Acordo de SaÃda e o Protocolo da Irlanda do Norte foram redigidos com o objetivo de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, evitando a necessidade de uma fronteira fÃsica entre o território britânico com a Irlanda, membro da UE, pelo que qualquer controlo aduaneiro teria de ser feito entre a Irlanda do Norte o resto do Reino Unido, que estão separados pelo Mar da Irlanda.
Estes desenvolvimentos coincidem com a oitava ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit, que decorre até quinta-feira em Londres.Â
Os dois lados estão a negociar o formato das futuras relações comerciais há seis meses, desde a saÃda formal do Reino Unido do bloco, a 31 de janeiro, mas o progresso tem sido mÃnimo e a recente troca de acusações arrisca acabar em colapso nas próximas semanas.
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