Londres, 08 set 2020 (Lusa) – O Governo britânico admitiu hoje que uma proposta de lei que vai apresentar na quarta-feira para rectificar parte do acordo de saÃda do Reino Unido da União Europeia (UE) representa uma violação do direito internacional.
“Eu diria que sim, viola o direito internacional de uma forma muito especÃfica e limitada. Estamos a assumir o poder de não aplicar o conceito de efeito direto da legislação da UE exigido pelo artigo 4.º em certas circunstâncias bem definidas”, justificou o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, no parlamento.
O artigo 4.º determina que as disposições do Acordo e as disposições da legislação da UE que o texto incorpora terão o mesmo efeito jurÃdico no Reino Unido que a legislação da UE nos respetivos Estados membros.
Lewis alegou que “existem precedentes claros para o Reino Unido e, de facto, outros paÃses, que precisam considerar suas obrigações internacionais conforme as circunstâncias mudam”.Â
“As cláusulas que estarão na proposta de lei amanhã [quarta-feira] existem especificamente para o caso de não garantirmos que somos capazes de cumprir os nossos compromissos para com o povo da Irlanda do Norte”, acrescentou.
O jornal Financial Times noticiou na segunda-feira que o Governo do primeiro-ministro Boris Johnson estava a preparar legislação nacional com capacidade para “anular” alguns compromissos relativos à Irlanda do Norte feitos no acordo de saÃda da UE.
As garantias feitas para manter uma fronteira aberta entre o território britânico da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, membro da UE, foi uma parte fundamental do acordo de divórcio selado no ano passado, o qual é considerado vital para manter a paz na Irlanda do Norte, e são juridicamente vinculativas.
Hoje, o mesmo jornal noticiou que o chefe do departamento jurÃdico do Governo britânico, Jonathan Jones, demitiu-se, supostamente por discordar com a decisão de anular partes do acordo, mas o próprio não confirmou.
Estes desenvolvimentos coincidem com o inÃcio esta semana da oitava ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit, que as duas partes admitem estar num impasse.Â
Os dois lados estão a negociar o formato das futuras relações comerciais há seis meses, desde a saÃda formal do Reino Unido do bloco, a 31 de janeiro, mas o progresso tem sido mÃnimo e a recente troca de acusações arrisca acabar em colapso nas próximas semanas.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, estabeleceu um prazo de cinco semanas para se chegar a um acordo antes do Conselho Europeu de 15 de outubro, para que seja possÃvel entrar em vigor até ao final do ano, fim do perÃodo de transição pós-Brexit.Â
Hoje, o negociador chefe do Reino Unido, David Frost, disse que os dois lados “não se podem dar mais ao luxo de pisar terreno já trilhado” e pediu “mais realismo” por parte da UE.
Mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, exigiu que o Governo britânico cumpra a sua “obrigação ao abrigo do direito internacional”, adotando o Acordo de SaÃda negociado entre as partes para uma parceria futura, o que qualificou como “pré-requisito para qualquer parceria futura”.
As duas partes continuam distantes em várias questões, nomeadamente sobre regras para as empresas, até que ponto o Reino Unido pode apoiar certas indústrias e sobre o acesso da frota de pesca da UE às águas britânicas.
As negociações decorrem em Londres até quinta-feira.Â
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Lusa/fimÂ