Lisboa, 02 set 2020 (Lusa) — O deputado do Chega entregou hoje no parlamento um projeto de resolução para que o Governo divulgue “publica e integralmente” a auditoria externa ao Novo Banco e sugeriu uma proposta conjunta, com BE e PSD, para a futura comissão de inquérito.
Segundo o documento, André Ventura pretende que o executivo minoritário socialista “promova com urgência a divulgação pública e integral da auditoria realizada à atividade do Novo Banco” e “envie imediatamente o documento, integral e sem cortes, para efeitos de apreciação preliminar, à Procuradoria-Geral da República, havendo matéria suscetÃvel de integrar a prática, por sujeitos individuais e pessoas coletivas, de ilÃcitos criminais”.
Em causa está a análise pedida pelo Governo à atividade do banco nascido da resolução do extinto BES por parte da consultora Deloitte, no perÃodo entre 2000 e 2018, a qual, segundo Ventura, já terá chegado à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, mas está ainda a ser vistoriada “pelos serviços jurÃdicos para efeitos de manutenção de elementos confidenciais e/ou sigilosos”.
“Os portugueses, que têm injetado dinheiro dos seus impostos para resolver a trapalhada, têm o direito a saber a verdade. A grande maioria destas operações de crédito, amortizações, imparidades, parceiros comerciais, historial de operações, já são do conhecimento, por via direta ou indireta, do público português. Não se justifica manter estas questões como sigilosas”, afirmou o lÃder demissionário do Chega.
Para Ventura, “a desculpa ou fundamentação de Mário Centeno [ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal] para que alguns elementos sejam uma espécie de segredo de Estado não faz qualquer sentido”, pois aquele responsável “está a proteger-se a si próprio”.
“Soubemos hoje que o BE também quer uma comissão de inquérito e que o PSD, através [de declarações públicas] do dr. Rui Rio, também está disponÃvel. Apelamos a um entendimento entre todos os partidos, especialmente estes três, para redigir uma proposta conjunta”, acrescentou o deputado único do partido populista de direita, que já tinha apresentado o seu inquérito parlamentar sobre o Novo Banco a meio de agosto.
Também PS, PCP, CDS-PP, PAN, “Os Verdes” e Iniciativa Liberal, ouvidos pela Agência Lusa em 14 de agosto, não excluÃram a hipótese de criação de uma nova comissão de inquérito, mas preferiram aguardar pelo conhecimento da auditoria externa.
Um outro inquérito foi levado a cabo no parlamento entre outubro de 2014 e maio de 2015, neste caso “à gestão do BES e do grupo EspÃrito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e à s suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco”.
O relatório final daquela CPI foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, a abstenção do BE e voto contra do PCP, que tinha avançado com a proposta do inquérito. O texto foi crÃtico para com as entidades supervisoras sobre o papel comercial das instituições em causa, lamentando a falta de “respostas claras” para com os lesados.
Esta semana, depois de o prazo de entrega da auditoria ter sido prolongado várias vezes, na terça-feira, de madrugada, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que o relatório da Deloitte “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.
Segundo o Governo, o documento revela perdas lÃquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
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