Lisboa, 22 jul 2020 (Lusa) – A Media Capital classifica de “enorme gravidade” o comunicado da ERC que refere que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI e afirma que “parece evidente” que a Cofina consegue “instrumentalizar” a ERC.
Esta posição é expressada numa carta enviada pela dona da TVI à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e para os lÃderes parlamentares, a que a Lusa teve hoje acesso.
Na sexta-feira, dia 17 de julho, a ERC comunicou que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI, no âmbito do artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que respeita à atividade ilegal de televisão.
“Tais mudanças, supomos, referem-se à alteração da composição do Conselho de Administração do grupo Media Capital SGPS (holding que controla a TVI) e da composição do Conselho de Administração da empresa participada TVI – Televisão Independente SA, que recentemente foram anunciadas”, começa por dizer a dona da estação de Queluz, em carta datada de 20 de julho, aludindo ao comunicado da ERC.
“Trata-se de um comunicado [da ERC] de enorme gravidade”, isto porque, em primeiro lugar o regulador dos media, “sem sequer ter iniciado um procedimento prévio de esclarecimento junto da empresa, lança indiscriminadamente na praça pública a suspeita de que a TVI e/ou os acionistas da ‘holding’ que a controlam teriam praticado um ato ilÃcito, inclusivamente passÃvel de responsabilidade criminal e, portanto, criminoso”.
Na sexta-feira, a ERC informou que, “tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição”.
Acrescentou ainda que, “em análise, está a eventual alteração não autorizada de domÃnio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.
Tendo em conta a “averiguação rigorosa a que vai proceder, a ERC não deixará de zelar pelo estrito cumprimento da lei e reposição da legalidade caso verifique que a mesma foi violada”, lê-se na nota do regulador.
A Media Capital refere que “a única norma legal citada pela ERC no seu comunicado” – artigo 72.º – “não é aplicável”, referindo que “a invocação dessa disposição afigura-se totalmente bizarra e sem sentido”.
Ora, “não fosse assim e caberia recordar que a TVI tem em vigor todas as licenças e autorizações necessárias para conduzir a sua atividade”.
A Media Capital aponta tratar-se de uma “interpretação claramente anormal de tal disposição legal que infelizmente já provocou danos na imagem” do grupo “de forma completamente desnecessária, pelo estrondo provocado na opinião pública e pelas inéditas suspeitas que insolitamente formula em matéria criminal”, lê-se na missiva.
O grupo salienta também que “nem a TVI, nem os acionistas da ‘holding’ que a controla praticaram qualquer ato ilÃcito, nem o mesmo se encontra indiciado”, salientando que o grupo e as suas participadas como a TVI “são livres de proceder à s escolhas das pessoas que melhor entenderem estarem em condições de desempenhar funções no âmbito dos órgãos sociais ou na estrutura dos seus quadros dirigentes”.
“Acresce que o grupo Media Capital e a TVI têm, nos termos da lei, 10 dias para proceder ao registo das modificações efetuadas na composição dos seus órgãos sociais – prazo que se encontra a decorrer”, salienta.
Afirma não perceber “a razão de ser de tal comunicado, nem a necessidade sentida de fazer públicas suspeitas que não têm qualquer fundamento”.
No entanto, “não podemos ignorar que a causa próxima do mesmo teve a ver com a publicação de notÃcias especulativas e infundadas difundidas por órgãos de comunicação social que pertencem ao grupo Cofina”, aponta.
A dona do Correio da Manhã mantém interesse na Media Capital, apesar de ter desistido da sua compra em março último.
“Não tendo concretizado, recentemente, a transação que lhe permitira alcançar esse controlo, [a Cofina] vem encetando uma estratégia de desvalorização do ativo, patente na forma cerrada e insistente com que calunia o grupo Media Capital e os seus acionistas” e, “por vezes, parece atingir os objetivos, como neste caso”, continua o grupo.
Recordando que a Prisa tem 65% da Media Capital, e apesar de ter anunciado que pretende reduzir a sua posição, é a empresa espanhola que “chama a si, diariamente, o domÃnio e o controlo da administração das empresas e dos negócios” da dona da TVI.
O Conselho de Administração da Media Capital é composto por seis membros, “cinco dos quais são cidadãos espanhóis, quatro dos quais dirigentes do grupo Prisa”, sublinha.
“Parece evidente que a Cofina consegue, desta forma fácil, instrumentalizar a ERC, atingindo o objetivo de lançar sobre o grupo Media Capital suspeitas de irregularidades, de atos criminosos e, portanto, colocando-se numa posição de poder, inclusive, perder a licença”, acusa a Media Capital.
“Acresce que a insinuação de que o acionista Pluris Investments SA (empresa detida maioritariamente por Mário Ferreira) tem uma influência que está para além daquela que a participação no capital social lhe pode conferir, além de ser infundada, não tem qualquer sentido”, argumenta a Media Capital, referindo que ainda não houve assembleia-geral, pelo que “não lhe foi dado ainda o ensejo de poder ver traduzidos os seus direitos sociais em direito a participação na administração da empresa”.
Em 14 de maio, o empresário Mário Ferreira comprou 30,22% da Media Capital, através da Pluris Investments, numa operação realizada por meio da transferência em bloco das ações por 10,5 milhões de euros.
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