Díli, 24 jun 2020 (Lusa) — O Conselho de Ministros timorense aprovou hoje o novo Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), para garantir a “disciplina institucional e profissional” da instituição.
O decreto-lei, que tem de ser promulgado pelo Presidente da República, altera o código que vigorava desde 2004 e que o Governo considera estar “desatualizado face às necessidades da instituição e aquilo que são os objetivos de desenvolvimento e profissionalização da PNTL”.
Em comunicado, o Governo explica que o novo regulamento “pretende dotar a PNTL de um conjunto estruturado de regras que garantam a disciplina institucional e profissional, em direção aos verdadeiros objetivos legais de uma polícia moderna, criada para a defesa dos cidadãos e para a disciplina das relações fundamentais da vida em sociedade”.
O diploma foi apresentado pelo ministro interino do Interior, Filomeno Paixão.
Entretanto, e também hoje, o Governo aprovou um projeto de deliberação que incumbe ao embaixador de Timor-Leste em Pequim a assinatura “do acordo com a República Popular da China para o fornecimento de assistência militar gratuita a Timor-Leste”.
O Governo não precisou os contornos do acordo.
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