Maputo, 11 jun 2020 (Lusa) – A delegação de Moçambique do Instituto da Comunicação Social da África Austral (Misa) criou um grupo para apoiar a criação de leis nas áreas de ciber-segurança e direitos digitais, anunciou a organização.
O Misa pretende contribuir para que se produza “legislação que acautele os vários interesses da sociedade, que garanta as liberdades e o uso da Internet como um instrumento de procura do saber e de comunicação”, refere o presidente do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves, em comunicado.
A criação do “grupo de referência” faz parte de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela organização para a reforma do quadro legal ligado ao exercício das liberdades de imprensa, de expressão e direito à informação.
Segundo Fernando Gonçalves, exige-se que a legislação moçambicana “não ponha em causa os avanços já alcançados”, por exemplo, com a lei do Direito à Informação, publicada em 2014 – normativo que define a obrigatoriedade de divulgação, disponibilização atempada de informação e atendimento não discriminatório a todos os cidadãos por parte de instituições do Estado ou aos seus fins ligadas.
A primeira reunião do novo grupo do Misa decorreu na terça-feira.
Segundo a organização, o país enfrenta “desafios advindos do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), como é o caso dos crimes cibernéticos, segurança e defesa dos direitos digitais”.
Segundo o último censo populacional, realizado em 2017, um quinto da população tem telemóvel, mas só 6% da população tem acesso à Internet.
A percentagem de população com acesso a computador é de 4,4%.
O censo apurou uma população total de cerca de 28 milhões de habitantes, que se estima chegue aos 30 milhões este ano.
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