Funchal, Madeira, 16 mai 2020 (Lusa) — A lÃder parlamentar do PS na Assembleia da República afirmou hoje que o Governo da República está a trabalhar para permitir à s regiões autónomas obter financiamento sem implicações no cumprimento da Lei de Finanças Regionais.
“O Governo da República está a trabalhar para assegurar que regiões autónomas não sofram os impactos da covid-19 e as suas necessidades de financiamento não sejam considerados para efeitos de cumprimentos da Lei das Finanças Regionais”, declarou Ana Catarina Mendes no âmbito das jornadas parlamentares do PS/Madeira.
As jornadas, as primeiras desde o inÃcio da crise da covid-19, decorreram hoje no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, subordinadas ao tema ‘Recuperação Social e Económica – O Papel da Autonomia’, tendo a dirigente nacional participado por videoconferência.
A dirigente socialista nacional argumentou que estes limites de endividamento “se já não são cumpridas, não é dizer que não precisam cumprir que vai resolver problema” de financiamento da Madeira.
“É preciso encontrar um mecanismo, ou seja, dar capacidade de financiamento à s regiões autónomas, não eliminando os seus limites, mas assegurando que a covid não cause mais incumprimento”, sustentou.
No entender da dirigente socialista, deviam ser tidos “em conta as razões que motivaram a flexibilização das regras da União Europeia” em relação aos estados-membros, “e o mesmo princÃpio de solidariedade e subsidiariedade deve ser paralelo no relacionamento entre o Governo e as regiões autónomas”.
Ana Catarina Mendes vincou que “da mesma maneira que se pede a União Europeia que responda do ponto de vista financeira com solidariedade aos estados membros, o Governo da República responde à s regiões autónomas”.
A responsável socialista destacou que esta pandemia da covid-19 teve “duas prioridades absolutas” do Governo, sendo a primeira o “salvar vidas e garantir que todos tinham cuidados de saúde e garantir que o Serviço Nacional de Saúde tinha uma resposta adequada à s necessidades e exigências”, razão pela qual Portugal está no “pelotão da frente” dos paÃses que mais testes fizeram e deram resposta a todas as pessoas que a ele acudiram”.
“Desde março, quando começou a pandemia, o SNS foi reforçado com meios financeiros e humanos, mas também com a reorganização dos serviços para darmos resposta”, disse, salientando que o OE tem apoiado a necessidade do novo hospital da Madeira “ser uma realidade”.
Ana Catarina Mendes mencionou que o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) “respondeu para que não existisse mortes” nesta região autónoma.
A dirigente do PS apontou como segunda prioridade, o “salvar famÃlias e empresas”, o que passou por reforçar as prestações sociais, de várias formas e abrangendo um grande leque de trabalhadores assegurando que “o Estado Social não falhasse”, trabalhando também para “garantir postos de trabalho, ao mesmo tempo que se ajudavam as empresas”, como o ‘lay-off simplificado, medida essencial que vai perdurar mais uns tempos, porque não acabou a pandemia”.
Contudo, indicou ser preciso “dar resposta aos que possam vir a ficar sem emprego”, tendo sido reforçada as linhas de crédito para as empresas para que “mantenham portas abertas e possam regressar paulatinamente á sua atividade”.
“Isto não é um mar de rosas, mas é verdadeiramente uma resposta de quem, com estado social forte, conseguiu responder a uma pandemia que não desapareceu, vai estar por aÔ, sustentou.
Ana Catarina Mendes reforçou que agora é preciso “olhar para o futuro”, embora estejamos “mergulhados na incerteza”, considerando ser imprescindÃvel haver uma “reorganização do ponto de vista laboral, social” e salientou que muitos conseguiram “reinventar-se”.
Defendeu ainda a importância das medidas de emergência adotadas, afirmando ser necessário ter em conta as especificidades das regiões e estabelecer os setores estratégicos para “dar o pontapé de saÃda e vencer a crise económica e social que a pandemia trouxe”.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três perÃodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios. O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.
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