Lisboa, 07 mai 2020 (Lusa) – O parlamento aprovou hoje, na generalidade, diplomas do PSD, Verdes e PAN para alargar os apoios previstos no âmbito do ‘lay-off’ a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, no mesmo dia em que o Governo aprovou legislação nesta área.
Também um projeto-lei do BE com medidas de apoio às micro e pequenas empresas baixou sem votação à comissão, a pedido do partido, e foram rejeitadas iniciativas sobre a mesma temática do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.
O projeto-lei do PSD, que pretende garantir o “apoio social extraordinário aos gerentes das empresas”, contou com votos contra do PS, abstenção do PCP, e votos favoráveis das restantes bancadas.
Em concreto, os sociais-democratas estabelecem que as medidas excecionais do regime de ‘lay-off’ se aplicam também, “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes à queles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”.
O diploma do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende também alargar os apoios aos sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, e em empresas com uma faturação anual até 250 mil euros, tendo contado com votos contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal.
A iniciativa do PAN só teve votos contra do PS e abstenção do PCP e quer igualmente o reforço da proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, propondo ainda que estes possam optar entre os benefÃcios do ‘lay-off’ simplificado ou os apoios extraordinários para os trabalhadores independentes.
Já o projeto de lei do BE defende um pacote mais vasto de medidas de emergência para as micro e pequenas empresas, entre as quais a extensão aos sócios-gerentes do apoio extraordinário que é dado aos membros de órgãos estatutários com carreiras contributivas.
A iniciativa bloquista, que também será discutida na especialidade em comissão, inclui ainda medidas sobre o pagamento de salários de maio e junho, o alargamento do acesso às linhas de crédito e às moratórias bancárias e apoios para a baixa do preço da energia elétrica.
Os diplomas de CDS-PP e Iniciativa Liberal, rejeitados, pretendiam igualmente o o reforço da proteção social aos gerentes das empresas comerciais (sem limites de faturação), pedindo que os gestores nestas condições fossem equiparados a trabalhadores, assim como que fosse criado um incentivo financeiro para a retoma da atividade.
Em 06 de abril, o Governo já tinha alargado os apoios previstos no regime de ‘lay-off’ simplificado – criado no âmbito das medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 – aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tinham trabalhadores por conta de outrem e tivessem uma faturação no ano anterior inferior a 60.000 euros.
No entanto, na quarta-feira, horas antes de o parlamento debater as seis iniciativas sobre o tema, o primeiro-ministro anunciou a intenção do Governo de alargar a medida.
Hoje, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento dos apoios relacionados com a covid-19 a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo e aos trabalhadores independentes sem descontos, bem como a redução do prazo de garantia do subsÃdio social de desemprego.
De acordo com o Governo, o diploma procede ao “alargamento das medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas com funções de direção quando estas tenham trabalhadores ao seu serviço, e aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário”.
No debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, esclareceu que a medida de apoio aos sócios-gerentes é aplicável a partir de hoje, por um mês, e “renovável até seis meses”.
SMA (DF/ARYL) // JPS
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