Caracas, 03 mai 2020 (Lusa) — O Supremo Tribunal Federal do Brasil, suspendeu sábado, “com caráter urgente”, a ordem administrativa do Presidente brasileiro que obrigava os diplomatas venezuelanos que representam o Governo da Venezuela a abandonarem o paÃs.
A suspensão foi ordenada pelo juiz LuÃs Roberto Barroso, na sequência de um recurso apresentado pelo deputado Paulo Pimenta do Partido dos Trabalhadores, em nome dos 34 venezuelanos (diplomatas e seus familiares) afetados.
Segundo o deputado, a expulsão viola a legislação brasileira, os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as relações diplomáticas.
O juiz concede o prazo de 10 dias ao Governo brasileiro para prestar esclarecimentos sobre a ordem, emitida em março. Se a ordem de Jair Bolsonaro não tivesse sido revertida, os diplomatas venezuelanos tinham até sábado (02 de maio) para abandonar o Brasil.
Segundo juiz, os diplomatas venezuelanos “não representam um perigo iminente” e a saÃda não atente a “razões humanitárias mÃnimas”.
Entretanto a imprensa local dá conta que Jair Bolsonaro, acusou o magistrado, através das redes sociais, de acatar os argumentos de um “ferrenho defensor do regime” venezuelano.
Sexta-feira, o procurador-geral do Brasil, Augusto Aras, recomendou ao ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Araújo, suspender a retirada dos diplomatas, “considerando os riscos de contágio, em razão da epidemia da covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo perÃodo de tempo” e ter em conta a situação da saúde na Venezuela.
Aras alertou que a Convenção de Viena “prevê a proteção da vida e integridade fÃsica dos membros de missões diplomáticas, seus familiares e funcionários, com a adoção de medidas adequadas para impedir ofensa à pessoa, liberdade ou dignidade”.
O MNE brasileiro diz que a ordem, surgiu na sequência de discussões anteriores e que ambos os Governos chegaram a um acordo para retirar o seu pessoal diplomático.
A Venezuela anunciou, quinta-feira, que não cederá a “pressões indevidas” e que o seu pessoal diplomático e consular no Brasil “não abandonará as suas funções sob subterfúgios alheios ao Direito Internacional”.
Caracas acusa o Brasil de “subordinação ao governo norte-americano”, de “aliar-se com a vizinha Colômbia e os Estados Unidos para criar instabilidade no paÃs com o propósito de justificar uma invasão e uma mudança de regime pela força” e insiste que as negociações prévias “nunca foram realizadas”.
Segundo Caracas “o Direito Internacional é claro sobre os mecanismos disponÃveis para que os paÃses resolvam as suas diferenças em matéria de relações diplomáticas e consulares” e que  a Convenção de Viena “determina os procedimentos para declarar a inadmissibilidade dos agentes diplomáticos e consulares, assim como o regime derivado da administração das sedes consulares e da custódia dos bens e arquivos”.
Em março passado, o Brasil ordenou a retirada de quatro diplomatas e uma dezena de funcionários dos consulados e da embaixada brasileira na Venezuela.
Jair Bolsonaro, não reconhece Nicolás Maduro como Presidente reeleito da Venezuela e apoia o lÃder opositor Juan Guaidó. Â
Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (parlamento) jurou, em janeiro de 2019, assumir as funções de Presidente interino da Venezuela, até conseguir afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas no paÃs.
Apoiado por mais de 50 paÃses, Guaidó diz que as eleições presidenciais antecipadas de maio de 2018, foram irregulares e que Nicolás Maduro está a usurpar as funções de Presidente do paÃs.
FPG//MIM
Lusa/Fim