OPOSIÇÃO CABO-VERDIANA PEDE MEDIDAS PARA COMBATER VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Praia, 16 mar 2020 (Lusa) — O PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, considerou hoje que vários diagnósticos e denúncias já foram feitos e pediu ao Governo a tomada de “medidas urgentes” para combater a violação de direitos humanos no país. 

O apelo foi feito por Joanilda Alves, da comissão política nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), em conferência de imprensa, na cidade da Praia, na sequência do relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre os direitos humanos no país em 2019, divulgado na semana passada em Washington. 

O documento reconhece as medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos, mas alertou para as “falhas” que persistem na proteção das crianças e para violência de género, nas prisões e impunidade das forças policiais. 

Para a porta-voz do PAICV, as denúncias feitas no relatório não surpreenderam “de forma nenhuma” o partido, explicando que são questões para que tem vindo a chamar a atenção do Governo. 

“O PAICV apela a que esforços sejam envidados, por todos, no sentido do combate às violações dos direitos humanos, que ainda persistem para que o país possa cumprir com os pressupostos constitucionais que é de garantir o respeito pela pessoa humana e reconhecer os seus direitos”, apelou. 

No que diz respeito às cadeias, Joanilda Alves socorreu-se dos últimos relatórios da Provedoria de Justiça, que apontam a sobrelotação, falta de acesso à água potável, de condições de higiene e de plano de reinserção social, bem como dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. 

Na violência contra mulheres e meninas, o maior partido da oposição cabo-verdiana apresentou dados do “aumento exponencial” de ocorrências, e exortou o Governo a levar em conta as estatísticas e seguir as recomendações dos organismos internacionais dos quais o país faz parte. 

Quanto à proteção de crianças, a dirigente partidária advogou que o Governo reforce as medidas de proteção dos seus direitos, através da “regulamentação urgente” do Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua revisão.

“Essa necessidade advém não só das denúncias do relatório, mas também do próprio relatório da Polícia Nacional, que relata um aumento de crimes sexuais contra crianças em 2019 em algumas ilhas”, sublinhou. 

Joanilda Alves garantiu que o seu partido vai continuar a denunciar as situações de violação dos direitos humanos no país, ao mesmo tempo que pediu “boa vontade” ao Governo para levar em conta os diagnósticos produzidos pelos departamento oficiais e começar a tomar medidas. 

O PAICV estranha ainda a reação do Governo relativamente a alguns pontos críticos apontados pelo relatório, lembrando que são aspetos há muito diagnosticados pelo próprio executivo. 

Sobre a violência de género, com organizações de defesa dos direitos destas vítimas a queixarem-se que alguns agentes da polícia “não são sensíveis aos problemas das queixosas”, o ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Paulo Rocha, refutou as observações, garantindo que os agentes têm gabinetes próprios e formação específica. 

“Não esperávamos que se dissesse que estamos a 100%, que corre tudo às mil maravilhas”, notou o ministro, para quem se trata de “um processo em que a Polícia Nacional tem, todos os anos, de melhorar”. 

Sobre menores, o relatório refere que casos de abuso sexual de crianças foram “amplamente divulgados em todo o país” no último ano e que os alegados agressores são “frequentemente libertados” até ao julgamento.

O documento acrescenta que cerca de 50 crianças vivem atualmente nas ruas do Mindelo, a segunda maior cidade do país, na ilha de São Vicente, e que um “número indeterminado” de menores vive também nas ruas da Praia, a capital de Cabo Verde, situações que, normalmente, estão relacionadas com problemas familiares, mas sujeitando-se a casos de rapto para tráfico de seres humanos e outros crimes. 

Refere igualmente abusos da polícia sobre detidos, citando casos divulgados pela comunicação social cabo-verdiana, mas sublinhando que na “maioria” o comando “tomou medidas contra os abusadores”.

O relatório refere que as instalações prisionais são “deficientes devido à superlotação”, apontando problemas ao nível das condições de saúde e de saneamento das cadeias, entre outros.

O diagnóstico aponta a existência de uma “imprensa independente”, de um sistema judiciário “eficaz” e de um “sistema político democrático” que, juntos, promoveram “a liberdade de expressão” em Cabo Verde no período em análise.

 

RIPE (PVJ) // LFS

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