Barcelona, Espanha, 19 dez 2019 (Lusa) — O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou hoje o atual presidente do governo regional, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por se ter recusado a retirar os sÃmbolos separatistas de edifÃcios públicos.
Na sentença, o tribunal condena Torra pela sua “reiterada atitude desobediente” ao não acatar as resoluções da comissão nacional de eleições, o que na sua opinião demonstra uma “vontade consciente e uma disposição anÃmica inequÃvoca” de contrariar os mandatos da autoridade eleitoral.
A condenação hoje conhecida é passÃvel de recurso para o Tribunal Supremo, pelo que não implica que Torra seja imediatamente afastado do seu cargo de presidente da Generalitat.
Quim Torra tinha já reconhecido durante o julgamento que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os sÃmbolos separatistas alegando ser “ilegal” e de cumprimento “impossÃvel”.
O presidente independentista do Governo regional foi julgado pelo delito de desobediência, por se ter recusado a retirar os sÃmbolos separatistas dos edifÃcios públicos nas eleições legislativas de 28 de abril passado.
O Ministério Público espanhol pediu no julgamento a condenação a uma pena de 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30.000 euros.
Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o ‘slogan’ “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados PolÃticos” e sobre a qual também estava uma fita amarela, sÃmbolo de apoio a pedir a libertação de lÃderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.
Em 11 de março, a comissão nacional de eleições ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifÃcios públicos regionais, considerando que eles eram “sÃmbolos partidários” que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares.
Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.
A JEC considerou que os laços foram “ferramentas de propaganda polÃtica” que violaram as leis de campanha.
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