Lisboa, 31 out (Lusa) — O Conselho das Finanças Públicas (CFP) indica hoje que é necessário um excedente de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre para o Governo atingir a meta do défice de 0,1%, enviada a Bruxelas.
“Para o cumprimento da nova estimativa do Ministério das Finanças para o saldo [orçamental] em 2019 (-0,1% do Produto Interno Bruto [PIB]), o segundo semestre terá de observar um saldo das Administrações Públicas (AP) de pelo menos 0,6% do PIB”, indica o CFP no relatório sobre a Evolução orçamental até junho de 2019, hoje divulgado.
Na análise, o CFP tem em consideração a previsão do Governo para o défice este ano, de 0,1% do PIB, inscrita no Projeto de Plano Orçamental (PPO) para 2020, enviada à Comissão Europeia em 15 de outubro.
A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral adianta que esta evolução, a concretizar-se, “corresponderia a metade do excedente orçamental verificado em igual perÃodo do ano passado”.
Em 10 de outubro, o CFP antecipou que Portugal deixasse de ter défice já este ano, conseguindo um excedente orçamental de 0,1%.
No relatório hoje divulgado, o organismo indica que, “para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre e a informação disponÃvel, ainda que incompleta, relativa ao terceiro trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo (de -0,1% do PIB) apresentada pelo Ministério das Finanças no âmbito do PPO/2020”.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral recorda que, refletindo a revisão da base estatÃstica, divulgada pelo Instituto Nacional de EstatÃstica (INE) em setembro, o setor das administrações públicas registou na primeira metade do ano um défice orçamental de 789 milhões de euros, correspondente a 0,8% do PIB.
O CFP recorda que este resultado reflete a recapitalização do Novo Banco que penalizou em 1.149 milhões de euros (ou seja, 1,1% do PIB semestral) a despesa pública do segundo trimestre e que, excluindo o efeito desta medida temporária e não recorrente, ter-se-ia verificado um excedente orçamental de 0,3% do PIB.
No relatório de hoje, o CFP apresenta, contudo, um conjunto de fatores e riscos que “poderão afetar ou condicionar negativamente a evolução orçamental até final do ano”, nomeadamente a “incerteza quanto à recuperação do valor remanescente da garantia concedida pelo Estado ao BPP no novo montante previsto pelo Ministério das Finanças” e os encargos associados a medidas de polÃtica de valorização salarial dos trabalhadores das Administração Públicas (AP).
A entidade especifica que está em causa, nomeadamente, a conclusão do processo de integração de trabalhadores precários e o descongelamento salarial das carreiras das AP, cuja terceira fase teve inÃcio em maio de 2019 e cuja última fase ocorrerá em dezembro deste ano.
Sobre a evolução das despesas com pessoal, o CFP indica que o aumento registado até junho “está praticamente em linha com o implÃcito na estimativa do Ministério das Finanças para o conjunto do ano, não obstante a despesa com ordenados e salários apresentar um ritmo mais acentuado”.
“Esta evolução poderá constituir um risco orçamental, atendendo à s crescentes pressões orçamentais na segunda metade do ano decorrentes do calendário do processo de descongelamento das progressões e da medida destinada a mitigar os anos de serviço congelado em carreiras em que a progressão depende do tempo de serviço”, nota o CFP.
Como outros fatores que podem condicionar a evolução orçamental na segunda metade do ano, o CFP aponta também a continuação de pressões orçamentais em áreas setoriais, em particular nas áreas da saúde e educação e a incerteza dos resultados das medidas relativas à revisão da despesa em consumo intermédio e “outras despesas correntes”.
O CFP acrescenta, contudo, que, “é expectável que aqueles fatores venham a ser parcial ou totalmente acomodados por evoluções com impacto positivo no saldo orçamental”, com destaque para o aumento da receita fiscal e contributiva e a “menor execução de algumas rubricas da despesa, nomeadamente o consumo intermédio e o investimento, face ao inicialmente esperado”.
Quanto ao rácio da dÃvida pública, o CFP indica que o cumprimento da meta de 119,3% do PIB para este ano, mantida no PPO/2020, implica uma redução do rácio da dÃvida de 1,9 pontos percentuais do PIB no segundo semestre deste ano.
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