São Tomé, 17 set 2019 (Lusa) — A advogada de António e Domingos Monteiro, que disputam a propriedade da cervejeira são-tomense Rosema, com o empresário angolano Mello Xavier, defenderam hoje que a justiça deve devolver a fábrica aos irmãos, quatro meses após uma decisão judicial.
“Decorridos que são quatro meses após a decisão do Tribunal Constitucional, que é favorável aos irmãos Monteiro, não se compreende a razão pela qual o Supremo Tribunal de Justiça não cumpriu as formalidades legalmente previstas e ordenou o seu cumprimento pelo Tribunal Regional de Lembá”, afirmou Celiza Deus Lima, em conferência de imprensa, em São Tomé.
O tribunal da região onde se localiza a fábrica, “consequentemente, não devolveu a cervejeira Rosema aos seus legÃtimos proprietários, os irmãos Monteiro”, acrescentou a advogada.
Em causa está um acórdão de maio, assinado por três dos cinco juÃzes do Tribunal Constitucional (TC), que decretou a inconstitucionalidade das normas em que o Supremo se baseou para, “nove anos depois, entregar a cervejeira Rosema à sociedade Ridux Lda, do empresário Mello Xavier”, quando a lei determina um prazo máximo de cinco anos para um recurso de revisão após o trânsito em julgado da sentença.
Os três juÃzes que proferiram a decisão foram, entretanto, alvo de processo disciplinar e exonerados, por decisão da Assembleia Nacional, naquilo que Celiza Deus Lima classificou como “mais um lamentável episódio em que ficou patente a promiscuidade existente entre o poder judicial e o poder polÃtico”.
“Este processo há muito que deixou de ser jurÃdico e tornou-se polÃtico”, criticou a advogada.
A sociedade Ridux entregou, entretanto, “um recurso disfarçado de reclamação”, disse, acrescentando que o objetivo é permitir que “o novo TC”, já com os juÃzes conselheiros recém-empossados, “venha a proferir um novo acórdão que vá ao encontro dos interesses de determinado grupo de polÃticos que se encontra atualmente no poder, numa violação flagrante das regras do Estado de Direito”.
“Não resta outra alternativa ao Supremo Tribunal de Justiça que não seja o cumprimento do acórdão do TC, sob pena de todos reconhecerem que o famoso ‘caso dos envelopes’ tinha desde o inÃcio efetivamente um único propósito: o de entregar a todo o custo” a Rosema a Mello Xavier, disse Celiza Deus Lima, numa alusão ao alegado pagamento de subornos a juÃzes do Supremo para decidir a favor do empresário angolano.
No inÃcio de maio, o tribunal de Lembá tinha decidido devolver a Rosema a Mello Xavier, que desde então tem administrado a fábrica.
A disputa pela posse da fábrica arrasta-se nos tribunais há mais de uma década.
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