Portalegre, 16 set 2019 (Lusa) – Mais serviços públicos, acessibilidades e polÃticas fiscais atrativas são reivindicações do distrito de Portalegre, que tem no despovoamento o principal ‘inimigo. Este é o cÃrculo do paÃs que menos deputados elege (dois), faltando-lhe peso polÃtico.
“[Por] só termos dois deputados, obviamente que a nossa voz não se faz ouvir com a mesma força [do que] outras regiões, que têm muito mais deputados. É, sem dúvida alguma, um problema que nós aqui temos”, lamenta à agência Lusa a presidente do Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira.
A autarca, eleita pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), defende a alteração da lei, considerando que deve ser avaliada a área geográfica de cada território em vez do número de residentes.
“A lei tem de mudar, até porque se põe em causa um dia não estarmos a cumprir com aquilo que a Constituição portuguesa refere, que é exatamente a representatividade dos territórios na Assembleia da República”, alerta.
No seu entender, tem também de haver polÃticas governamentais que se traduzam numa verdadeira descentralização, inclusive ao nÃvel dos serviços públicos.
“Este território perdeu, nos últimos anos, muitos serviços e nós aqui precisamos de alavancar e ter aqui pessoas, jovens. Obviamente que as empresas irão ajudar, mas não é suficiente”, acrescenta.
Com 106.271 habitantes (população média em 2018) distribuÃdos por 15 concelhos, segundo dados do portal EyeData, o distrito perdeu 12.235 habitantes desde os Censos de 2011, quando tinha 118.506 residentes.
Atualmente, após suspenso o recenseamento eleitoral e quando decorre um perÃodo de reclamações, há 96.425 eleitores inscritos neste cÃrculo eleitoral, menos 4.764 do que os 101.189 registados no dia das legislativas de 2015, segundo dados do Ministério da Administração Interna.
Em 2015, o distrito elegeu um deputado do PS e outro do PSD.
O despovoamento e a falta de investimento em Portalegre devem-se à s polÃticas que, durante décadas, privilegiaram o litoral, argumenta João Alves, sociólogo e pró-presidente para a Investigação e Inovação no Instituto Politécnico de Portalegre.
Defensor de mais e melhores serviços públicos para a região, nomeadamente nas áreas da educação e saúde, o docente considera que a “chave” para a resolução do problema passa por um “comprometimento polÃtico mais fecundo”, que seja transversal a cÃrculos eleitorais e a ideologias polÃtico-partidárias.
“O que é necessário é, de facto, promover um reordenamento do território equilibrado, uma verdadeira articulação de polÃticas, neste caso europeias, que promovam, de uma maneira articulada e sustentável, um conjunto de soluções [para] a valorização do interior como ele merece”, sugere.
Sem uma autoestrada que sirva a capital de distrito e com uma estação ferroviária a cerca de 12 quilómetros da zona industrial local, os empresários vivem com “grandes constrangimentos”, desabafa o presidente do Núcleo Empresarial da Região de Portalegre (NERPOR), Jorge Pais.
“Há décadas que nós, o NERPOR, temos vindo a propor e a sugerir a necessidade de medidas que contrariem esta situação, o agravamento contÃnuo desta situação. E, desde logo, uma delas é a questão das acessibilidades e dos eixos ferroviários e rodoviários”, evoca.
Além da aposta nas acessibilidades, o presidente do NERPOR defende um conjunto de polÃticas fiscais para atrair empresas para a região, em particular ao nÃvel do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).
“A questão da facilitação fiscal, de diminuição da taxa de IRC, está sucessivamente a ser apresentada como um fator que já está consagrado para a fixação de empresas no interior, mas é publicidade enganosa, é falsa”, lamenta.
O ‘cluster’ aeronáutico que está a ser desenvolvido no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor ou a monumentalidade da cidade raiana de Elvas – com as suas fortificações classificadas como Património Mundial pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) – são dos poucos “balões de esperança” que surgiram recentemente para atrair investidores e pessoas para a região.
Além destes projetos, que contribuem para que a região “não desapareça do mapa”, as populações do distrito de Portalegre reivindicam, há décadas, a construção da Barragem do Pisão, no concelho de Crato, projeto já anunciado por vários governos, mas que ainda não saiu do papel.
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