Faro, 21 jun 2019 (Lusa) – O ministro da Administração Interna considerou hoje que o diploma promulgado na sexta-feira pelo Presidente da República permite “fazer justiça” aos bombeiros municipais e tirar da precariedade quase três centenas de operacionais da Força Especial de Bombeiros.
“O diploma permite fazer justiça aos bombeiros municipais e dar uma carreira estável à Força Especial de Bombeiros, agora Força Especial de Proteção Civil, permitindo o seu alargamento, além de criar uma estrutura profissional de sapadores florestais no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”, salientou Eduardo Cabrita, em Faro.
O governante falava à margem da apresentação do programa “Algarve Seguro”, que prevê o reforço de meios das autoridades policiais na região durante os meses de verão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, promulgou na sexta-feira o diploma que permite a aplicação das categorias e remunerações dos bombeiros sapadores aos bombeiros municipais porque os efeitos positivos são “superiores à s objeções suscitadas”.
Uma vez que “os efeitos positivos do novo regime legal são superiores à s objeções suscitadas, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores”, pode ler-se em nota publicada na página oficial da Presidência da República.
De acordo com Eduardo Cabrita, o novo diploma prevê “um modelo gradual de convergência” do nÃvel remuneratório dos bombeiros municipais para o nÃvel mais elevado que hoje têm os bombeiros sapadores.
“Tal foi feito em diálogo com os municÃpios e permite que essa convergência se faça ao longo dos próximos seis anos, com crescimentos significativos”, adiantou o ministro da Administração Interna.
O diploma, que tinha sido aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 09 de maio, permite ainda “resolver finalmente” a situação de precariedade da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), agora Força Especial de Proteção Civil.
“São quase três centenas de bombeiros que, há mais de uma década, estavam numa situação de precariedade e que passam a ter uma carreira na qual serão integrados e terão o seu desenvolvimento profissional”, explicou Eduardo Cabrita.
O ministro destacou ainda que o mesmo diploma abrange a criação de “uma carreira de sapadores florestais profissionais”, no âmbito do ICNF.
Eduardo Cabrita reforçou a importância da conjugação de meios entre a capacidade dos bombeiros voluntários – “quase sempre a primeira resposta e a coluna vertebral do sistema de proteção civil”, afirmou – e o reforço da profissionalização do sistema, que passou também pela criação de 160 equipas de intervenção permanente, no último ano e meio, nas associações de bombeiros voluntários e pelo reforço da Unidade de Proteção e Socorro da GNR, de 500 para cerca de 1200 efetivos.
Questionado sobre os alegados relatos de falhas graves no SIRESP, o ministro lembrou que, no ano passado, o sistema nacional de redes de emergência “funcionou onde todos falharam”.
“O que fez toda a diferença no ano passado, em Monchique e no furacão Leslie, é que todos os meios convencionais falharam, mas o SIRESP funcionou sempre. Essa foi a diferença que resultou de capacidade técnica de 18 unidades de redundância do sistema e 451 antenas-satélite”, assegurou Eduardo Cabrita.
O governante ressalvou que “o que faltava, a atribuição ao estado da titularidade do capital social da empresa”, foi esta semana concretizado, com a aprovação, pelo Governo, da compra de 100% do SIRESP.
EYP (JF) // MSF
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