Hong Kong, China, 13 jun 2019 (Lusa) РO presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradi̤̣o, que motivou dois maci̤os protestos na cidade em menos de uma semana.
“O presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local.
Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental.
Perante os protestos, que culminaram com uma forte ação policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo.
“Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território.
Proposto em fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para paÃses como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.
Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princÃpio ‘um paÃs, dois sistemas’, precisamente o que os opositores à s alterações da lei garantem estar agora em causa.
Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um perÃodo de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nÃvel executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.
FST (JMC) // EJ
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