Estrasburgo, França, 28 mar (Lusa) — O Parlamento Europeu defendeu hoje a imposição de sanções adicionais da União Europeia ao “regime ilegal” de Nicolas Maduro, numa resolução sobre a situação na Venezuela na qual reitera a necessidade de uma solução pacÃfica para o paÃs.
A resolução hoje adotada em Estrasburgo pelos eurodeputados — a décima sobre a Venezuela aprovada na atual legislatura (2014-2019) e segunda este ano — sublinha que “qualquer especulação ou estratégia destinada a dar inÃcio a uma intervenção militar na Venezuela seria portadora de violência no paÃs, contribuiria para a sua escalada e teria efeitos desastrosos na região no seu conjunto”.
No dia em que o Grupo de Contacto Internacional se reúne pela segunda vez, na capital equatoriana, para tentar definir um processo polÃtico pacÃfico para a Venezuela, o Parlamento Europe concorda que “uma solução polÃtica pacÃfica e democrática é a única forma sustentável de sair da crise”, voltando por isso a reclamar “eleições presidenciais livres, transparentes e credÃveis”.
Reiterando o seu reconhecimento de Juan Guaidó como legÃtimo presidente interino da Venezuela, o Parlamento Europeu volta a denunciar a “repressão brutal” por parte das forças de segurança venezuelanas, e considera que as recorrentes interrupções no fornecimento de eletricidade que têm ocorrido no paÃs “são uma consequência direta da má gestão, da falta de manutenção e da corrupção do regime ilegal de Maduro”.
Os eurodeputados apelam à imposição de sanções adicionais visando “os bens ilegÃtimos detidos pelas autoridades estatais no estrangeiro e as pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos e pela repressão”.
“A UE deve restringir os movimentos dessas pessoas, bem como dos seus familiares mais próximos, e congelar bens e vistos”, defende a assembleia.
O Parlamento manifesta a sua “profunda preocupação com a grave situação de emergência humanitária, a escassez de medicamentos e de alimentos, as violações em larga escala dos direitos humanos, a hiperinflação, a repressão polÃtica, a corrupção e a violência”, alertando também para a intensificação da crise migratória em toda a região.
Esta resolução foi hoje aprovada com 310 votos a favor, 120 contra (entre os quais da delegação do PCP ao PE) e 152 abstenções.
A reunião de hoje em Quito do Grupo de Contacto Internacional, na qual Portugal está representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, visa dar seguimento ao primeiro encontro do grupo internacional que decorreu em fevereiro passado em Montevideu, Uruguai.
No encontro da capital equatoriana participam delegações de paÃses latino-americanos e europeus, algumas com representação de alto nÃvel, sendo copresidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, José Valencia, e pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a PolÃtica de Segurança, Federica Mogherini.
Entre os paÃses da UE que confirmaram presença figuram, além de Portugal, a Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda, Reino Unido e Suécia.
Do lado da América Latina, Equador, BolÃvia, Costa Rica, Chile, Uruguai e São Cristóvão e Nevis confirmaram a sua participação, estando também representada a Comunidade do Caribe (Caricom).
O grupo de contacto tem como meta definir um plano, em 90 dias, para um futuro processo polÃtico pacÃfico na Venezuela.
A crise polÃtica na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o opositor e presidente da Assembleia Nacional (parlamento), Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Cerca de 50 paÃses, incluindo a maioria dos paÃses da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como presidente interino da Venezuela encarregado de organizar eleições livres e transparentes naquele paÃs.
Na Venezuela, a confrontação entre as duas fações tem tido repercussões polÃticas, económicas e humanitárias.
No território venezuelano residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.
Os mais recentes dados das Nações Unidas estimam que o número atual de refugiados e migrantes da Venezuela em todo o mundo situa-se nos 3,4 milhões.
ACC (SCA) // ANP
Lusa/fim