Lisboa, 06 fev (Lusa) — O Governo afirmou hoje que está suspenso o lançamento de concurso para nova parceria público-privada do hospital de Braga e que a unidade tem de ser transformada em entidade pública empresarial para que a gestão passe a ser pública.
A ministra da Saúde está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre a gestão do hospital de Braga, que é atualmente feita em parceria público-privada.
Marta Temido disse que o Governo vai assegurar a reversão da gestão do hospital de Braga para a esfera pública e considerou que “carece de utilidade” no novo concurso no qual a Administração Regional de Saúde do Norte estaria a trabalhar.
“Este novo concurso tem de ser suspenso”, afirmou a ministra aos deputados, adiantando que terá de se transformar a gestão da unidade em entidade pública empresarial EPE.
Também o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, disse que o hospital será transformado de PPP em entidade público-empresarial (EPE), frisando que a decisão do Governo é de suspender a preparação de novo concurso para gestão privada e assumir a gestão pública.
Já em dezembro, a ministra da Saúde tinha dito no parlamento que o atual gestor privado (grupo Mello) tinha mostrado indisponibilidade para prolongar a gestão público-privada nos moldes atuais, e até novo concurso, a partir de agosto, quando termina o contrato.
Hoje, Marta Temido adiantou que os trabalhos para lançar um novo concurso estão mesmo suspensos e que o que está agora em causa é preparar o processo de reversão para a esfera pública.
O CDS, pela voz da deputada Ana Rita Bessa, questionou duas vezes o Governo sobre a necessidade de um orçamento retificativo para acomodar os gastos que o Estado terá com o hospital de Braga entre setembro de dezembro deste ano ou onde estão inscritas no Orçamento do Estado essas verbas.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, não será necessário um orçamento retificativo. Francisco Ramos indicou que o atual Orçamento tem uma redução de 70 milhões de euros nas verbas atribuÃdas à s PPP, sendo que esse valor poderá servir para usar nos quatro meses de gestão pública do hospital de Braga.
A ministra da Saúde insiste que a qualidade dos serviços e cuidados prestados não será afetada, apesar de assumir que o processo de reversão da gestão para a esfera pública é “complexo e traz alguns riscos”.
“Mas estamos convictos de que vai correr bem”, disse Marta Temido.
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