Estremoz, Évora, 18 dez (Lusa) – O presidente da Câmara de Estremoz corre o risco de perder o mandato, condenado por prevaricação, e, num outro caso, voltar a sentar-se no banco dos réus, acusado de peculato de uso, segundo fontes ligadas aos processos.
Contactado hoje pela agência Lusa, o autarca LuÃs Mourinha, eleito por um movimento independente, escusou-se a comentar os dois processos judiciais, alegando que ainda não foi notificado de ambas as decisões e remeteu para mais tarde uma declaração sobre os casos.
Em relação à condenação por prevaricação, que inclui uma pena acessória de perda de mandato, LuÃs Mourinha limitou-se a adiantar à Lusa que só possui “alguma informação” dos seus advogados, com os quais vai reunir para “analisar” possibilidades de recurso.
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do municÃpio alentejano da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação, segundo divulgou hoje a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora.
Em comunicado enviado à Lusa, a LACE, que apresentou em 2010 uma queixa-crime contra o presidente da câmara municipal, devido ao alegado corte de um subsÃdio, refere que se mantém a condenação de LuÃs Mourinha.
Segundo a LACE, mantém-se “a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsÃdios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500,00 euros e pena acessória de perda de mandato”.
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