Luanda, 27 nov (Lusa) – A Assembleia Nacional angolana agendou hoje para os dias 11 e 14 de dezembro duas reuniões plenárias extraordinárias, para, no dia 14, se proceder à votação final global da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
As agendas de ambas as plenárias foram hoje aprovadas, por consenso, em conferência de lÃderes das cinco forças polÃticas representadas no parlamento angolano, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Para a terceira reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional estão agendadas a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei de Bases das Privatizações e da proposta de Lei sobre o Regime JurÃdico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.
Recentemente, foi aprovado em Conselho de Ministros a PolÃtica Migratória de Angola, para garantir a gestão adequada dos fluxos migratórios, nomeadamente o combate à imigração ilegal e o tratamento justo dos estrangeiros legalmente no paÃs.
Com vista à implementação da polÃtica, o Governo criou o Observatório Migratório Nacional, o órgão multissetorial para a consulta de matérias ligadas à execução polÃtica migratória.
Na mesma sessão, os deputados vão discutir e aprovar três projetos de resolução sobre a Adesão da República de Angola à s convenções sobre Proteção FÃsica de Materiais Nucleares, sobre Segurança Nuclear e sobre Indemnização por Danos Nucleares.
Para o dia 14 está marcada a votação final do global do OGE para o exercÃcio económico de 2019, documento que contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros), um aumento absoluto de 17,1% relativamente ao orçamento de 2018.
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