Porto, 09 nov (Lusa) — O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, afirmou hoje no Porto que o Governo quer criar uma “contribuição especial para a floresta”, chamando a indústria a intervir.
“Vamos chamar a indústria à quilo que é a responsabilidade que tem no apoio ao setor florestal. Chamar a indústria significa, acima de tudo, dizer-lhes que é importante que possam estar cada vez mais próximos da produção”, defendeu Miguel Freitas.
Segundo o secretário de Estado das Florestas, “um dos grandes problemas do setor florestal é a indústria ter virado costas à produção. Temos de dizer insistentemente à indústria que tem de contribuir mais para que a gestão florestal seja uma gestão profissionalizada e mais capacitada”.
Miguel Freitas falava na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, promovida pela Forestis — Associação Florestal de Portugal.
“Vamos criar os planos poupança florestal que são também um elemento fundamental para ajudar o financiamento do setor florestal”, sublinhou.
O secretário de Estado elencou um conjunto de medidas que o Governo tomou e pretende tomar para o setor florestal, naquilo que definiu como “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”.
“Neste momento estamos já a discutir, em reunião de secretário de Estado, uma nova figura em Portugal: o jovem empresário rural”, disse, esclarecendo que se trata da possibilidade de “os jovens que se querem dedicar à floresta poderem vir a beneficiar de ajudas muito especÃficas para o fazer e equipará-los aos jovens agricultores em Portugal”.
Nos próximos dois anos, de acordo com Miguel Freitas, será concretizada toda a rede de defesa da floresta contra incêndios em matéria de rede primária, apontando a criação “das faixas de introdução de combustÃvel em mais de oito mil quilómetros em Portugal”.
“Procuramos colocar a tónica da polÃtica pública no minifúndio a nÃvel nacional no último ano, dos 128 milhões de euros abertos no PDR 2020, 114 milhões foram dirigido à s áreas florestais do minifúndio. Isto significa uma mudança radical relativamente ao que se passava nos programas de fundos comunitários”, disse.
E acrescentou: “Esta mudança foi possÃvel porque tomamos também uma outra decisão, regionalizar as medidas florestais. Foi essa decisão de regionalizar, que significa adequar as polÃticas à realidade e dotar do ponto vista financeiro cada uma das regiões com aquilo que é necessário, que mudou radicalmente este caminho que queremos fazer”.
O secretário de Estado destacou ainda “o investimento nas matas públicas florestais”, referindo que, “em 2017, 2018 e 2019 o investimento nas áreas públicas será próximo de 20 milhões de euros”.
“Também estamos a derrubar barreiras e fronteiras. A primeira foi a barreira entre o conceito de prevenção e combate florestal. Estamos a criar, também pela primeira vez, os serviços dos sapadores bombeiros florestais. Pela primeira vez serão os serviços florestais que assumirão, a prazo, o combate florestal”, referiu.
Defendeu a necessidade de “definir com clareza o que é proteger pessoas e bens e o que é proteger floresta. Vamos criar um corpo nacional de sapadores bombeiros para proteger a floresta, o que vamos implementar a partir deste ano”.
No debate organizado pela Forestis discutiu-se que capacidades institucionais e dos agentes florestais devem emergir para se alcançar “um sistema mais organizado e eficaz na resolução dos diferentes objetivos que nos são coletivamente colocados no sentido de termos uma floresta mais resiliente e produtiva”, disse LuÃs Braga da Cruz, presidente da Forestis.
“No momento em que se prepara o Orçamento do Estado para 2019, pretendemos debater que medidas devem ser implementadas para ajudar as pessoas e instituições do setor florestal a ultrapassar constrangimentos, como a falta de informação, a acessibilidade a mercados, a dimensão, a escala, a dispersão do tecido empresarial, e a melhorar a capacidade organizacional”, sublinhou.
No evento foi apresentado o livro “Coletânea de Legislação Florestal”. Esta obra, editada pela Forestis e coordenada por António Cândido de Oliveira, que reúne a mais importante legislação florestal, é uma “tentativa de sistematizar a larga e diversa legislação florestal que existe no nosso ordenamento jurÃdico. Não é uma tarefa fácil, nem acabada, mas um contributo para um melhor conhecimento e apreciação crÃtica do Direito Florestal que vigora no nosso paÃs”, referem os autores.
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