Luanda, 03 ago (Lusa) – As empresas diamantÃferas em Angola vão poder passar a vender livremente até 60% da produção, de acordo com a nova PolÃtica de Comercialização de Diamantes, que acaba com o anterior regime de Clientes Preferenciais.
Segundo o documento, autorizado por decreto presidencial de 27 de julho, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em causa estão as conclusões do “diagnóstico” feito ao setor diamantÃfero angolano, que “sugerem haver uma considerável diferença entre as potencialidades do paÃs e o impacto efetivo das indústrias diamantÃferas na economia nacional”, na geração de empregos e na captação de receitas fiscais.
A nova PolÃtica de Comercialização de Diamantes prevê especificamente a “reestruturação do antigo sistema de Clientes Preferenciais” — que tinham condições mais vantajosas na aquisição dos diamantes brutos angolanos -, para “um outro mais adequado à polÃtica de comercialização”.
Nomeadamente, através de “contratos de aquisição regular de diamantes por um perÃodo prolongado de tempo”, de um a três anos, com regras especiais.
O documento define que os diamantes oriundos da mineração artesanal, através de pequenas cooperativas, “são adquiridos exclusivamente” pela Sodiam, empresa pública de comercialização de diamantes, mediante o preço do mercado e a “lista oficial de preços”, a aprovar pelo Governo.
Segundo contas do semanário angolano Expansão, com base em dados da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as produtoras diamantÃferas que operam no paÃs perderam 5.000 milhões de dólares em receitas brutas com o modelo de negócio adotado para venda de diamantes desde 2007, em que estavam obrigadas a vender aos clientes preferenciais impostos pela Sodiam, que os compravam com um desconto de 30% face aos preços de mercado.
No novo sistema de comercialização de diamantes brutos é definido que a venda pelos produtores a “empresas indicadas ou por elas detidas” é possÃvel “de acordo com a cota autorizada até 60% da produção”.
Ainda na comercialização de diamantes brutos, a principal componente do negócio diamantÃfero angolano, está prevista a venda pelos produtores a clientes com contratos de longo prazo autorizados pelo Governo e a lapidadoras instaladas em Angola, neste caso “mediante sessões personalizadas de comercialização”, mas também a modalidade de leilão, para “pedras especiais”.
O Presidente angolano, João Lourenço, exortou em novembro a nova administração da administração da Endiama, a segunda maior empresa nacional, a definir “boas polÃticas” para o setor, de forma a captar “grandes investidores estrangeiros”.
O chefe de Estado deu posse, entre outros organismos, ao novo conselho de administração da Endiama, que passou a ser presidido por José Manuel Ganga Júnior, que sucedeu no lugar a Carlos Sumbula, que estava nas funções desde 2009 e que foi exonerado por João Lourenço.
“Precisamos de boas polÃticas, neste setor dos diamantes. PolÃticas que atraÃam os grandes investidores, as multinacionais do diamante, de forma a que elas se sintam motivadas a investir no nosso paÃs, a exemplo do que fazem em outras partes do mundo”, disse o chefe de Estado angolano.
O economista José Manuel Ganga Júnior exerceu até 2015 o cargo de diretor-geral da Sociedade Mineira de Catoca, responsável por 75% da produção diamantÃfera anual angolana, tendo sido eleito como um dos mais destacados gestores angolanos.
O Presidente criticou ainda o estatuto de “Clientes Preferenciais”, definido anteriormente, para justificar que o afastamento dos investidores.
“Convido-os [administração da Endiama] a reanalisar com frieza e a apresentarem-me proximamente uma proposta sobre a melhor forma como tratar deste assunto, que eu sei ser uma questão delicada. No entanto, é nosso dever trabalharmos no interesse da economia nacional, para que além do petróleo, os diamantes – e outras riquezas do nosso paÃs -, possam também contribuir para o crescimento do produto interno bruto, para termos um Orçamento Geral do Estado que seja o maior possÃvel”, afirmou o Presidente angolano.
“Acreditamos que se encorajarmos uma polÃtica de comercialização que seja justa e transparente, vamos com isso atingir dois grandes objetivos. Atrair os investidores, por um lado, e de alguma forma desencorajar, afastar, o garimpo [ilegal, de diamantes] do nosso paÃs”, disse, na mesma intervenção, João Lourenço.
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