Lisboa, 21 jun (Lusa) — Portugal e Macau assinaram hoje um protocolo que altera a convenção para a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, anunciou o gabinete do ministro das Finanças.
“Esta convenção, assinada em Macau em 28 de setembro de 1999, carecia de atualização face à s atuais recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da proteção dos dados pessoais”, refere em comunicado.
O protocolo foi assinado pelo secretário de estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes e pelo secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China, Leong Vai Tac.
A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os PaÃses de LÃngua Portuguesa, com o objetivo de “promover e estreitar as relações económicas triangulares entre os PaÃses de LÃngua Portuguesa e a China, através do incremento e diversificação das trocas comerciais e fluxos de investimento”.
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