Lisboa, 05 jun (Lusa) – O ministro da Cultura, LuÃs Filipe Castro Mendes, recusou hoje atrasos na entrada em funções da nova administração da RTP, bem como a existência de uma gestão corrente na empresa, garantindo o cumprimento de “todas as regras legais”.
Falando na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento apresentado pelo PSD sobre alegados atrasos da entrada em funções do novo Conselho de Administração da RTP, o governante disse que esta acusação “é negada por factos”.
“O mandato do Conselho de Administração só terminou em junho e até lá [a empresa] esteve em normal gestão”, vincou LuÃs Filipe Castro Mendes.
De acordo com o responsável, “o Governo cumpriu todas as regras legais e, neste momento, a administração está em funções, respeitando o princÃpio de governação”.
Fazendo uma descrição de todo o processo, o ministro da Cultura notou que os novos membros do Conselho Geral Independente (CGI), órgão que escolhe a administração, entraram em funções em janeiro deste ano, altura na qual escolheram o atual presidente, Gonçalo Reis, para apresentar um projeto estratégico até 2020.
Depois disso, o CGI nomeou Hugo Graça Figueiredo e Verónica Soares Franco para a administração. Porém, este último nome, destinado ao pelouro financeiro, “teve parecer negativo do Ministério das Finanças, que é vinculativo”, explicou.
Entretanto, o CGI “indicou outra administradora financeira [Ana Fonseca], nome que mereceu concordância [da tutela] a 17 de abril”, precisou LuÃs Filipe Castro Mendes, considerando que “não foi tanto tempo assim” depois.
“É que [o Conselho de Administração] não estava sequer em gestão” corrente, salientou.
Questionado por diversos grupos parlamentares se tenciona alterar a lei para mudar o modelo de nomeação da administração da RTP, o responsável reforçou que este executivo “não vai mudar a lei”.
Já à questão do CDS-PP sobre a existência de aumentos de capital na RTP, LuÃs Filipe Castro Mendes respondeu que estes encaixes “têm correspondido à s necessidades de investimento” na estação pública.
“O Ministério da Cultura está interessado em que os aumentos de capital se concretizem para que a RTP colmate as necessidades de investimento”, acrescentou.
Entre “grandes desafios” elencados pelo governante estão eventos como o festival da Eurovisão, que decorreu em maio em Lisboa, o Mundial de Futebol, que começa este mês, e medidas como o Programa de regularização extraordinária dos vÃnculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e as progressões na carreira.
“Dentro dos recursos que temos, estamos a assegurar a estabilidade financeira da RTP”, adiantou.
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