Bruxelas, 17 mai (Lusa) — A Comissão Europeia iniciou hoje dois processos de infração contra Portugal por falhas na transposição de diretivas (leis comunitárias) sobre resÃduos nucleares e sobre segurança nuclear, dando dois meses à s autoridades nacionais para responder.
No caso dos resÃduos nucleares, está em causa a diretiva “CombustÃvel Irradiado e ResÃduos Radioativos”, que estabelece um quadro comunitário para assegurar uma gestão responsável e segura do combustÃvel irradiado e dos resÃduos radioativos, a fim de evitar impor encargos desnecessários à s gerações futuras.
Bruxelas enviou cartas de notificação a Portugal e oito outros Estados-membros “por não terem transposto corretamente algumas das exigências”.
No caso da nova diretiva sobre normas de segurança nuclear, a Comissão Europeia indica que enviou cartas de notificação para cumprir a Portugal e oito outros paÃses já que os Estados-membros deveriam ter transposto as novas regras até 06 de fevereiro passado.
Apontando que “a nova diretiva moderniza e consolida a legislação europeia em matéria de proteção contra as radiações”, o executivo comunitário lembra que a diretiva “estabelece normas de segurança de base para a proteção dos trabalhadores, elementos da população e pacientes contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes”, incluindo ainda “disposições de preparação e resposta a situações de emergência, que foram reforçadas na sequência do acidente nuclear de Fukushima”.
Em ambos os casos, Bruxelas enviou a Lisboa “cartas de notificação para cumprir”, o primeiro passo de um processo de infração, e, se a resposta não for satisfatória, o executivo comunitário emitirá um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo antes de a Comissão apresentar formalmente queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.
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