Lisboa, 05 abr (Lusa) — O grupo parlamentar do PSD está contra a mudança de género sem relatório médico, e não deverá dar liberdade de voto, e é favorável à proposta de lei do Governo que altera a lei da paridade, alargando as quotas.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo lÃder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, no final da reunião com os deputados, salientando que se referia à s posições da bancada que só serão definitivas depois de aprovadas na comissão permanente — núcleo duro da direção — do PSD.
“Foi uma reunião de discussão intensa sobre dois temas: o primeiro o da paridade, que tem a ver com aumento das quotas de 33,4 para 40%, houve discussão, sobretudo relativamente à s questões procedimentais e operacionais. A questão de princÃpio, do aumento, tem a concordância generalizada da bancada”, afirmou.
Já sobre os diplomas do Governo, do BE e do PAN sobre autodeterminação de género, que serão sujeitos na sexta-feira a votações indiciárias na subcomissão de Igualdade, a posição “generalizada” na bancada do PSD foi contrária, segundo Negrão.
“Houve uma opinião generalizada e mais ou menos consensualizada no sentido de não permitir que se faça mudança de sexo sem o acompanhamento de um relatório médico e de médicos especialistas na área”, afirmou.
Questionado se não haverá liberdade de voto nesta matéria, o lÃder parlamentar do PSD disse que “à partida não”.
“O grupo parlamentar pertence a um partido polÃtico e o tema será discutido na comissão permanente e nessa altura será opinião definitiva”, disse.
Na reunião não foi ainda discutida a posição do PSD sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas do Governo, que o CDS-PP já anunciou que levará a votos na Assembleia da República através de um projeto de resolução.
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