Lisboa, 11 jan (Lusa) — A empresa CTT — Correios de Portugal afirmou hoje esperar que os novos indicadores de qualidade propostos pelo regulador de telecomunicações “não condicionem a viabilidade ou a sustentabilidade” do serviço postal à s populações pelas suas exigências.
Informando em comunicado ter recebido da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) novos “critérios de qualidade aplicáveis à prestação do Serviço Postal Universal”, os CTT dizem esperar que os novos indicadores “não condicionem a viabilidade ou a sustentabilidade da prestação do serviço postal universal à população”.
“Os CTT esperam que as soluções encontradas tenham em conta a progressiva digitalização da economia, dos mercados e da sociedade, e fiquem em linha com as melhores práticas europeias e com a redefinição em curso da natureza do correio”, acrescenta a empresa.
Na reação, os CTT consideram também ser “fundamental garantir e desenvolver em permanência um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor de serviços postais”, lembrando que “o volume de correspondências tem estado numa contÃnua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de 50% inferior ao número de cartas enviado naquele ano”.
“Esta fortÃssima redução é consequência da digitalização […] e tem imposto uma profunda transformação dos operadores postais”, justificam.
Ainda assim, a empresa garante que manterá “a proximidade à s populações e a servir os seus clientes em todo o paÃs com serviços fiáveis, úteis e acessÃveis, num contexto de sustentabilidade da prestação do serviço”.
A Anacom divulgou hoje 24 novos indicadores de serviço dos CTT – Correios de Portugal até 2020, visando garantir um “maior nÃvel de qualidade do serviço postal universal” através de “metas mais exigentes”.
Segundo o regulador, “para além de um padrão de qualidade de cada serviço em termos da respetiva velocidade de entrega, foi estabelecido uma meta de fiabilidade que deverá ser cumprida em 99,9% dos casos, com a qual se pretende evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido”.
Ao mesmo tempo, “passa a ser obrigatório o cumprimento do valor do objetivo fixado para cada indicador”, enquanto anteriormente se considerava um limiar abaixo do qual era aplicada uma penalização, aponta a Anacom.
Entre as mudanças está, também, a “definição de um grau de exigência harmonizado para os indicadores relativos ao correio azul, correio registado e jornais e publicações periódicas diárias e semanais”, bem como a criação de um “indicador para o correio em quantidade”.
Assim, “99,9% do tráfego” passa a ter de ser entregue no prazo máximo de três dias, no caso do correio azul, de quatro dias no correio azul nas Regiões Autónomas e de cinco dias no correio normal, precisa a mesma autoridade.
No que toca aos preços, apenas sofrerão alterações em 2019 e 2020, altura na qual “deverão ser atualizados em função do valor da inflação deduzido de 1,28 pontos percentuais”, refere o regulador das telecomunicações.
Prevê-se que os novos indicadores entrem em vigor em 01 de julho deste ano e vigorem até final de 2020.
Antes, haverá uma audiência prévia para os CTT e organizações representativas dos consumidores se pronunciarem, bem como uma consulta pública durante 30 dias úteis.
Aludindo ao plano de reestruturação da empresa, apresentado em dezembro, Anacom conclui que, devido à s estimativas de poupanças de custos, os “novos objetivos de qualidade de serviço não resultarão em aumentos dos custos da empresa”.
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