Lisboa, 31 dez (Lusa) – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai decidir nos próximos dias úteis se vai promulgar ou vetar as alterações ao regime da fiscalização e financiamento dos partidos políticos.
Numa declaração aos jornalistas após ter alta do Hospital Curry Cabral, onde foi operado a uma hérnia umbilical, Marcelo Rebelo de Sousa explicou como irá proceder relativamente ao diploma que aguarda promulgação ou veto em Belém, desde o dia 22.
“Hoje estamos no domingo, amanhã é feriado e, portanto, nos dias úteis seguintes a estes dias decidirei uma de duas coisas. Ou promulgo o envio para o devido efeito, referenda e publicação ou envio uma mensagem à Assembleia da República a explicar o veto político”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Questionado sobre se já teria tomado uma decisão, o Presidente da República respondeu que decidirá “no momento em que entender”. O prazo para promulgação ou veto termina dia 11 de janeiro.
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