Lisboa, 19 dez (Lusa) — A Câmara de Lisboa vai devolver aos proprietários 58 milhões de euros cobrados desde 2015 no âmbito da aplicação da Taxa Municipal de Proteção Civil, revogada pelo Tribunal Constitucional, disse hoje o presidente da autarquia, Fernando Medina.
A devolução dos pagamentos vai decorrer a partir de janeiro.
A decisão foi anunciada pelo autarca socialista numa declaração aos jornalistas, nos Paços do Concelho.
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