Praia, 10 dez (Lusa) – O chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, alertou hoje para “atuações policiais e comportamentos menos adequados” nas esquadras do país, apelando para o respeito pela lei e pelos direitos humanos por parte dos agentes.
Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se assinala, Jorge Carlos Fonseca, sublinhou os “reais avanços” do país em matéria de direitos, liberdades e garantias, mas considerou que subsistem “problemas importantes” em segmentos da sociedade e departamentos do Estado.
“No que se refere aos departamentos do Estado, é necessário que determinadas atuações policiais e comportamentos menos adequados em certas esquadras sejam conformes com a lei e os princípios do Estado de direito democrático”, disse.
Jorge Carlos Fonseca reconheceu que o combate à criminalidade “muitas vezes é feito em condições humanas e materiais que beiram situações-limite”, mas ressalvou que a “superioridade dos agentes da ordem num Estado democrático advém da capacidade de, a todo o momento, se comportarem como verdadeiros representantes desse Estado e de suas leis e princípios”.
O chefe de Estado cabo-verdiano destacou também as condições nas prisões do país, defendendo que “devem continuar a ser melhoradas para que o Estado possa assumir integral e adequadamente as suas funções”.
Para o chefe de Estado, em matéria de Direitos Humanos, as mulheres vítimas de violência doméstica, as crianças, os reclusos, os doentes mentais e os idosos “são camadas da sociedade que necessitam de atenção especial”.
“É facto que grande parte do desrespeito pelos direitos dessas camadas assenta em distorções de ordem cultural. Mas é fundamental distinguir a explicação da justificação. Os procedimentos inadequados, ainda que explicados por fatores culturais ou outros, têm de ser prevenidos, desencorajados ou punidos. Essas camadas merecem uma abordagem muito particular”, referiu.
Jorge Carlos Fonseca elogiou algumas das medidas políticas adotadas pelo Governo em matéria de inclusão social, nomeadamente a isenção de pagamento de propinas para os cidadãos com deficiência e a criação de um sistema de proteção social para pessoas com deficiência, que deverá abranger assistência médica, transporte, formação profissional e emprego.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Freitas, apontou em entrevista à agência cabo-verdiana de notícias Inforpress, as situações de abuso sexual e violência contra as crianças, a violência doméstica e negligência de idosos como as situações mais preocupantes em matéria de direitos humanos.
Considerou também a não materialização dos direitos económicos, sociais e culturais, como o direito à saúde de qualidade, habitação condigna e emprego, como a uma das grandes fragilidades em matéria de direitos humanos.
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