Luanda, 23 nov (Lusa) – O Banco Nacional de Angola (BNA) passou a condicionar a venda de divisas para fins como o envio para o exterior de salários de expatriados e outras operações particulares em função do volume de crédito concedido por cada banco.
A informação consta de uma diretiva assinada pelo novo governador do BNA, José de Lima Massano, enviada nos últimos dias à s direções dos bancos comerciais, com os critérios adotados para “apuramento da venda de divisas” para cobertura de operações de particulares e cartões de marca internacional.
Esta opção é vista por fontes ligada à banca angolana, consultadas pela Lusa, como uma forma de “recentrar” a atividade bancária na concessão de crédito e não apenas no negócio das divisas, sobretudo numa altura de quebra nas reservas angolanas em moeda estrangeira.
No documento, o departamento de mercados de ativos do BNA justifica a medida com a “necessidade de se ajustar a metodologia de atribuição de divisas aos bancos comerciais nas sessões de venda, enquanto não é reposto o sistema de leilões”, no que diz respeito à cobertura de divisas para operações privadas com viagens, ajuda familiar, saúde, educação, salários de trabalhadores expatriados, remessas de dinheiro e cartões de marca internacional.
“E com o objetivo de conferir maior transparência ao processo e previsibilidade aos bancos bem como reconhecer o esforço de captação e de concessão de crédito a particulares”, lê-se ainda, no aviso do BNA, que determina que cada banco terá acesso ao montante mÃnimo de 50.000 dólares em divisas por cada sessão de venda.
É ainda determinado que o ‘plafond’ restante será atribuÃdo “em função da quota de mercado do segmento de particulares de cada um dos bancos”.
Nomeadamente, explica o aviso, essa quota de mercado resulta da divisão da soma dos depósitos e crédito lÃquido de provisões atribuÃveis ao segmento de particulares, em moeda nacional e estrangeira, de cada banco pelo total de depósitos e crédito lÃquido de provisões do mercado para esse mesmo segmento.
Esse cálculo, acrescenta o BNA, recorre aos dados do fecho contabilÃstico de cada banco no mês precedente, pelo que em função do crédito concedido os bancos terão acesso a mais divisas.
Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.
Esta conjuntura levou a uma forte quebra na entrada de divisas no paÃs e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando nomeadamente as importações.
Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA (euros).
A gestão das divisas foi um dos assuntos que mereceu destaque no anual discurso sobre o estado da Nação, feito pelo Presidente angolano, João Lourenço, na Assembleia Nacional, a 16 de outubro, durante o qual já deixava a antever a mudança no comando do BNA.
Numa altura em que as Reservas Internacionais LÃquidas (RIL) angolanas – reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações – estão em forte queda, devido à crise financeira, económica e cambial que o paÃs atravessa, João Lourenço apontou a necessidade de serem protegidas, mas sem que isso prejudique a recuperação económica.
“Importa impedir que a venda direta de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefÃcio para o paÃs”, disse o Presidente.
A venda de divisas pelo banco central à banca comercial voltou a aumentar na última semana, face à anterior, para 261,1 milhões de euros, mas mais de 80 por cento destinaram-se à importação de alimentos, segundo o último relatório semanal do BNA.
Já na semana anterior, entre 203,7 milhões de euros disponibilizados em divisas aos bancos comerciais, mais de 158 milhões de euros (75%) tinham sido destinados à importação de alimentos, o que é explicável com a aproximação da época festiva.
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