Lisboa, 06 nov (Lusa) – O Banco de Portugal vai obrigar os bancos a aumentarem a informação prestada aos clientes com serviços mínimos bancários, como o direito de acederem a meios extrajudiciais de resolução de litígios, segundo comunicado hoje divulgado.
Na nota hoje divulgada, o Banco de Portugal informa que quer aumentar os deveres de informação aos clientes bancários, no âmbito dos serviços mínimos bancários, isto tendo em conta a legislação recentemente aprovada sobre este tema.
“O projeto de aviso mantém a generalidade dos deveres de informação atualmente previstos no Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2015. Adicionalmente, introduz o dever de as instituições de crédito divulgarem informação nos seus ‘sites’ sobre os procedimentos de acesso a meios de resolução alternativa de litígios na comercialização de serviços mínimos bancários”, lê-se na informação hoje conhecida.