Lisboa, 18 out (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que o objetivo das alterações ao regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, é “introduzir mais faturas no ‘e-fatura'” para, desta forma, dar “mais equidade” ao sistema.
António Mendonça Lopes, que falava numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), organizada pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e pela Universidade Católica, hoje em Lisboa, começou por dizer que o Governo “não quer complexificar o regime simplificado” de IRS nem fazer “nenhum aumento de impostos” para os trabalhadores abrangidos pelo regime (os chamados ‘recibos verdes’).
“Queremos que o regime simplificado tenha uma neutralidade fiscal para os trabalhadores independentes, mas que permita introduzir mais faturas no e-fatura”, afirmou o governante, recordando que, atualmente e ao contrário do que acontecia em 2001 quando o regime foi criado, o Fisco consegue registar as despesas dos contribuintes de forma automática, através do ‘e-fatura.